Alexandre de Moraes ordena que Castro apresente laudos e provas em operação Contenção – STF
Ministro Moraes exige laudos e relatórios após operação Contenção, que ceifou 121 vidas no Rio. Governo de Cláudio Castro deve entregar provas ao STF em 48h. ADPF 635: investigação aprofunda atuação das forças de segurança
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, que o governo de Cláudio Castro (PL) apresente ao tribunal, em até 48 horas, todos os laudos de autópsia realizados após a operação Contenção.
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A ação, deflagrada em 28 de outubro, resultou em 121 mortes. O governo estadual também deverá fornecer os relatórios de inteligência que justificaram a operação policial, além de preservar integralmente as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes durante o evento.
Medidas da ADPF 635
As determinações foram definidas no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) conhecida como ADPF 635, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes é o responsável por decisões no caso, substituindo Luís Roberto Barroso após sua aposentadoria.
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Obrigações do Governo do Estado
O governo do Estado do Rio de Janeiro deve encaminhar ao STF todos os laudos de autópsia realizados em decorrência da operação Contenção, incluindo exames de necropsia, registros fotográficos e demais documentos periciais. Além disso, deve apresentar os relatórios de inteligência que embasaram a operação, detalhando as razões técnicas e operacionais da ação, os fundamentos que motivaram o planejamento e a execução da operação, a relação entre os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 42ª Vara Criminal e os efetivamente cumpridos.
Preservação de Evidências e Ações Adicionais
O governo estadual deve assegurar a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à operação, incluindo perícias. Também deverá esclarecer o número de mandados expedidos e cumpridos na operação, e informar sobre o cumprimento das determinações judiciais anteriores da ADPF 635, especialmente as que tratam de comunicação prévia das operações ao Ministério Público, uso proporcional da força, garantia de presença de ambulâncias e atendimento médico nas áreas afetadas, e preservação das cenas para perícia independente.
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Reuniões e Investigações em Andamento
Nesta segunda-feira, 10 de novembro, Moraes se reúne com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos Estados para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado no contexto da ADPF 635. O encontro está marcado para as 16h, na sala de sessões da 1ª Turma do STF.
Na sequência, às 17h, o ministro receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do PL (projeto de lei) 5.582 de 2025, que cria o chamado Marco do Crime Organizado.
Paralelamente, a Polícia Federal instaurou o Inquérito 5.020/DF, sob responsabilidade da PF, para investigar indícios de crimes com repercussão interestadual e internacional. O objetivo é apurar a atuação de milícias e facções do tráfico de drogas, armas e lavagem de capitais, além de possíveis conexões entre grupos criminosos e agentes públicos.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
