Ministro Alexandre de Moraes Determina Investigação Sobre Transferência de Ex-Assessor de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, que a cadeia pública de Ponta Grossa, no Paraná, apresente uma explicação detalhada em até 24 horas sobre o motivo da transferência de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A transferência ocorreu para Curitiba, sem a autorização prévia necessária.
O documento que originou a ordem, um e-mail que sugere possível descumprimento das medidas cautelares, foi disponibilizado em formato PDF (134 kB). Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro de 2026 e encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão de Moraes surge em um contexto de investigação que envolve acusações relacionadas ao uso de redes sociais.
Detalhes da Transferência e Argumentos da Defesa
Após a transferência para o Complexo Médico Penal em 6 de janeiro, a defesa de Martins informou ao Poder360 que a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa era uma unidade provisória de passagem. A coordenação regional da cadeia pública solicitou a transferência do ex-assessor para uma unidade prisional mais adequada, considerando-o um “preso político”, conforme o relato da defesa.
Leia também:
STM Nomeia Generais em Posse Polêmica: Julgamentos do Golpe em 2026!
STF Urge: Fachin Suspende Pagamentos Acima do Teto Constitucional!
Hang e Vieira Lara: TSE arquiva multa e decide sobre caso polêmico de 2020!
A Polícia Penal do Estado do Paraná justificou a autorização da transferência com base no histórico de Martins em função pública, argumentando que ele apresenta um risco diferenciado no convívio com a população carcerária comum. A prisão de Martins foi motivada por um relato de Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica, que apontou uma correspondência entre o perfil de Martins no LinkedIn e uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”.
Reação do Procurador-Geral e Manutenção da Prisão
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva de Martins, argumentando que a conduta atribuída ao ex-assessor demonstra a ineficácia de medidas cautelares alternativas. Segundo Gonet, a segregação cautelar é o meio mais adequado para garantir a aplicação da lei penal e a regularidade do processo.
A defesa de Martins, por sua vez, apresentou um pedido de reconsideração, alegando que o último acesso ao perfil no LinkedIn foi em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos. Os advogados afirmaram que Martins permanecia em Ponta Grossa sob monitoramento eletrônico e anexaram o histórico de acessos da conta.
Gonet rejeitou a argumentação, declarando que a documentação não afasta o registro de uso da rede social em 28 de dezembro de 2025.
Linha do Tempo do Caso
As principais datas do caso incluem a primeira prisão preventiva de Filipe Martins em fevereiro de 2024, a conversão da prisão em domiciliar em agosto de 2024, o acesso ao perfil de Martins no LinkedIn com IP dos EUA em setembro de 2024, a condenação de Martins a 21 anos de prisão em 16 de dezembro de 2025, o envio do e-mail ao gabinete de Moraes em 29 de dezembro de 2025, a solicitação de explicações por parte de Moraes em 30 de dezembro de 2025, a defesa de Martins ter usado o LinkedIn em 31 de dezembro de 2025, a transferência para Curitiba em 2 de janeiro de 2026, o pedido de manifestação da PGR em 20 de janeiro de 2026, a defesa da prisão preventiva em 24 de janeiro de 2026, a manutenção da prisão preventiva em 26 de janeiro de 2026 e a ordem para que a cadeia de Ponta Grossa apresente explicações sobre a transferência em 27 de fevereiro de 2026.
Decisão de Moraes e Pedido de Entrevista
Alexandre de Moraes indeferiu um pedido do Poder360 para realizar uma entrevista com Filipe Martins, alegando o risco de tumulto no momento processual. O magistrado considerou que a realização da entrevista poderia configurar censura prévia, o que o Supremo Tribunal Federal tem se oposto ao longo da história.
O Poder360 argumentou que a entrevista é essencial para atender ao interesse público e à liberdade de imprensa, mas Moraes manteve sua decisão.
O pedido do Poder360 foi protocolado em 12 de março de 2025. Este jornal digital alegou que a realização da entrevista não é inconciliável com o devido respeito às medidas cautelares impostas e diz haver interesse público. O Poder360 declarou também que a autorização para a realização da entrevista é uma “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”.
