Ministro do STF nega pedido de visitas de barbeiro a ex-comandante da Marinha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (18) o pedido do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, para receber visitas periódicas de um barbeiro na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Garnier cumpre pena e solicitou a visita com o objetivo de “manter a higiene e asseio pessoal”.
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No despacho, Moraes justificou a negativa afirmando que “o custodiado deverá se submeter ao regramento geral da Marinha para todos os presos”. O ministro também determinou que a decisão fosse comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Comando de Operações Navais.
Condenação e contexto
Além da pena de prisão em regime inicial fechado, Garnier foi condenado a 100 dias-multa, com valor correspondente a um salário mínimo por dia. O STF destacou que ele foi o único comandante das Forças Armadas a se envolver em ações que levaram à sua condenação.
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As provas apresentadas durante a fase de instrução penal indicam que Garnier teria disponibilizado tropas da Marinha para o então presidente. A condenação também considerou o desfile inédito de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021, que ocorreu no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso no Congresso Nacional.
O STF avaliou que essa ação foi planejada nos bastidores do governo com a intenção de intimidar o Parlamento e incitar ataques às urnas eletrônicas.
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