Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de instalação de smart TV para Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a instalação de uma smart TV no local onde cumprirá pena. A solicitação, feita em 8 de janeiro, foi negada com base na legislação que não garante aos presos o direito a dispositivos com acesso à internet.

Segundo Moraes, a presença de aparelhos desse tipo poderia comprometer a segurança institucional, permitindo comunicações indevidas, acesso a informações não autorizadas e tentativas de burlar os mecanismos de controle. O ministro ressaltou que, desde sua chegada à Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro já tem acesso a uma televisão comum com canais abertos, incluindo os jornalísticos, e que essa condição será mantida após sua transferência para a Papudinha, determinada nesta quinta-feira (15).

Argumentos da defesa e manifestação do procurador-geral

A defesa de Bolsonaro argumentou que a smart TV seria um meio legítimo para manter o ex-presidente informado sobre a realidade social, política e institucional do país. Os advogados afirmaram que o aparelho seria fornecido por familiares e que não teria como objetivo o acesso a redes sociais, mas sim a programação de notícias e plataformas de streaming.

Na quarta-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido, afirmando que a instalação da smart TV inviabilizaria o controle sobre as proibições impostas pelo STF, que incluem restrições ao acesso a redes sociais e comunicação com terceiros não autorizados.

Transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro seja transferido para a Papudinha ainda nesta quinta-feira (15). O ex-presidente estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica.

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Moraes destacou que, apesar das condições privilegiadas em que Bolsonaro se encontrava, houve tentativas sistemáticas de deslegitimar o cumprimento da pena, com críticas públicas de familiares e aliados. O ministro anexou à decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, propagam informações falsas sobre as condições da cela.

Condições da cela na Papudinha

O ministro afirmou que as reclamações sobre as condições da cela não impedem a transferência de Bolsonaro para um espaço especial, que oferece condições ainda mais favoráveis. A área destinada ao ex-presidente possui 64,83 m², com 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos.

O ambiente conta com cozinha equipada, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro quente. O espaço externo permite banho de sol com privacidade e horários livres. As visitas podem ocorrer tanto na área interna quanto na externa, com horários ampliados, permitindo até três faixas diferentes em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras).