Alexandre de Moraes Determina Resposta de Bolsonaro Sobre Vídeo e Restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, responda em até 24 horas sobre se assistiu a um vídeo divulgado pelo filho, Eduardo Bolsonaro. O vídeo foi apresentado na Conferência de Ação Política Conservadora, realizada entre os dias 25 e 28 de março de 2026, nos Estados Unidos, com o objetivo de mostrar ao pai.

Detalhes da Decisão

Na decisão, proferida na segunda-feira (30 de março de 2026), o magistrado reforçou a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais diretamente ou por meio de dispositivos de terceiros. A defesa do ex-presidente deverá esclarecer se o vídeo foi repassado a ele de forma inadequada.

Moraes ressaltou que o ex-presidente está proibido de manter qualquer comunicação com o exterior, seja por seus aparelhos celulares ou através de intermediários.

A decisão também inclui medidas adicionais, como a proibição de sobrevoos de drones próximos à residência dos Bolsonaros e o acesso irrestrito dos filhos que não residem com o ex-presidente durante sua prisão domiciliar. A defesa poderá visitar Bolsonaro apenas em dias úteis, com duração máxima de 30 minutos e agendamento prévio.

Contexto da Prisão Domiciliar

Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar temporária desde sexta-feira (27 de março de 2026), após alta de um hospital devido a uma broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões, considerada grave por seus médicos. Trata-se da terceira ocorrência de pneumonia para o ex-presidente.

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Moraes justificou a medida, citando a literatura médica, que indica um tempo de recuperação de 45 a 90 dias para um idoso (Bolsonaro tem 71 anos) com a mesma condição. A decisão estabelece que a situação será reavaliada após esse período, com análise médica e, se necessário, perícia.

Condições da Prisão Domiciliar

Além da prisão domiciliar, o ministro estabeleceu algumas condições específicas: o uso de tornozeleira eletrônica; a isenção de autorização para Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro), que residem na mesma casa; visitas dos filhos (Flávio, Carlos e Jair Renan) em dias específicos e horários definidos, seguindo as regras de estabelecimento prisional; suspensão de visitas de pessoas não familiares, advogados e médicos por 90 dias; autorização para que médicos atendam Bolsonaro sem necessidade de decisão judicial prévia; proibição do uso de celulares ou outros meios de comunicação externa; revista de celulares de visitantes e restrições ao uso de redes sociais ou divulgação de fotos e vídeos.