Polícia Federal Investiga Acessos Ilegais ao Sistema da Receita Federal
A Polícia Federal está conduzindo uma investigação que apura acessos ilegais ao sistema da Receita Federal, com o objetivo de obter dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão contra quatro indivíduos envolvidos na operação, que ocorreu na manhã de terça-feira, 17 de fevereiro de 2026.
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Envolvimento da Procuradoria Geral da República
Em seu parecer, a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou preocupação com a possível instrumentalização da violação do sigilo fiscal. A PGR considera que a ação pode ter sido utilizada para “produzir suspeitas artificiosas” contra os ministros da Corte, e não se trata apenas de uma “violação isolada” dos agentes envolvidos.
Medidas Cautelares Tomadas
As medidas cautelares incluem o afastamento cautelar das funções públicas para os quatro funcionários públicos investigados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ricardo Mansano de Moraes e Ruth Machado dos Santos. Além disso, foram impostas restrições severas, como a quebra do sigilo telemático e fiscal, proibição de acesso a prédios da Serpro e da Receita Federal, recolhimento domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de saída do país, com cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
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Investigação em Andamento
A operação faz parte de uma investigação sobre possíveis vazamentos de dados de autoridades, que está em andamento desde 2019. O inquérito, conhecido como “fake news”, tramita em sigilo. A decisão de investigar o vazamento de dados foi tomada exclusivamente pelo Poder360 em 13 de janeiro.
Contexto da Investigação
A investigação está relacionada a um possível quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte e de parentes, atribuída à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). As buscas e medidas cautelares foram determinadas em paralelo com o monitoramento dos suspeitos por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública e o cancelamento de passaportes.
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A Polícia Federal prosseguirá com as investigações, e os investigados deverão prestar depoimentos. A Procuradoria Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal a decretação das medidas cautelares, que foram cumpridas em tempo real.
