Alexandre de Moraes é notificado por e-mail em processo movido por Rumble e Trump Media nos EUA
Alexandre de Moraes é notificado por e-mail em processo da Rumble e Trump Media nos EUA. Entenda as implicações dessa ação judicial e suas repercussões!
Ministro do STF é notificado por e-mail em processo nos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebeu uma notificação judicial por e-mail relacionada a um processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos. O advogado Martin de Luca, que representa as plataformas, confirmou a intimação em uma publicação nas redes sociais na noite de domingo (24).
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Na postagem no X, Martin de Luca informou que, conforme uma ordem de um Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do STF por e-mail. Ele anexou o documento do processo, que estabelece um prazo de 21 dias para que Moraes responda à petição inicial.
O documento também menciona que, caso o ministro não apresente defesa, o processo seguirá sem sua participação.
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Repercussões e detalhes do processo
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a notificação. A CNN destacou que a ação foi movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, que é proprietária da Truth Social. A decisão que permitiu a notificação foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e representa um avanço no processo, que enfrentou meses de tentativas frustradas de notificação por vias diplomáticas, conforme a Convenção da Haia.
A decisão não aborda as acusações contra Moraes, focando apenas na autorização para a citação eletrônica e na manutenção de documentos em sigilo. A disputa entre Moraes e a Rumble ganhou notoriedade internacional recentemente, gerando repercussões no Brasil, incluindo decisões sobre a atuação da plataforma no país.
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Motivos da ação nos Estados Unidos
O processo foi iniciado em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, alegando que Moraes teria agido contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. As empresas afirmam que as decisões do ministro, que obrigaram a Rumble a remover contas de figuras brasileiras, violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
Além disso, as empresas alegam que Moraes exigiu que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais. Embora a Trump Media não tenha sido diretamente afetada pelas decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura da Rumble para o funcionamento da Truth Social.
Autorização da Justiça americana para citação por e-mail
A juíza responsável pela decisão afirmou que as tentativas de cooperação jurídica internacional estavam paralisadas devido a uma mudança de procedimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ consultou previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de avançar com o pedido de citação internacional.
As empresas alegaram que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa que buscava barrar a notificação, resultando em um processo que passou a tramitar “sob sigilo”. Para os autores da ação, a cooperação judicial se tornou “politizada e efetivamente indisponível”, criando um impasse sem previsão de resolução.
A juíza destacou que a Convenção da Haia não proíbe a citação por e-mail e mencionou precedentes da Justiça americana que autorizam essa medida em casos com réus brasileiros. A decisão também indicou que houve esforços suficientes das empresas para localizar e comunicar Moraes, considerando os e-mails do STF válidos e operacionais.