Alexandre de Moraes define cumprimento da pena de Bolsonaro em caso de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência da condenação no caso da tentativa de golpe. A decisão marca o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, que foi definida pela Primeira Turma do STF em setembro.

Bolsonaro em Prisão Preventiva

Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado, 22. A medida foi tomada para garantir o cumprimento da pena, conforme a decisão judicial.

Outros Condenados

Além de Bolsonaro, outras figuras-chave envolvidas no esquema do golpe também tiveram suas prisões confirmadas. Entre eles, estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, atualmente nos Estados Unidos; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI, preso em Brasília; Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, preso em Brasília; e Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, preso no Rio de Janeiro.

Delator em Regime Aberto

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, é um dos poucos condenados que cumpre pena em regime aberto, devido ao acordo de delação premiada. Sua pena foi definida em dois anos.

Decisão do STF e Recursos

O ministro Moraes ressaltou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido, e que não há previsão legal para outros recursos, incluindo embargos infringentes. A decisão do STF se baseia na ausência de votos favoráveis à absolvição de Bolsonaro, com apenas Luiz Fux tendo votado pela sua absolvição.

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Os locais de cumprimento das penas foram definidos, com Anderson Torres cumprindo 24 anos na Penitenciária Federal da Papuda, Almir Garnier na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira no Comando Militar do Planalto, e Walter Braga Netto na 1ª Divisão do Exército – Vila Militar, no Rio de Janeiro.