O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência da condenação no caso da tentativa de golpe. A decisão marca o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, que foi definida pela Primeira Turma do STF em setembro.
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Bolsonaro em Prisão Preventiva
Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado, 22. A medida foi tomada para garantir o cumprimento da pena, conforme a decisão judicial.
Outros Condenados
Além de Bolsonaro, outras figuras-chave envolvidas no esquema do golpe também tiveram suas prisões confirmadas. Entre eles, estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, atualmente nos Estados Unidos; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI, preso em Brasília; Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, preso em Brasília; e Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, preso no Rio de Janeiro.
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Delator em Regime Aberto
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, é um dos poucos condenados que cumpre pena em regime aberto, devido ao acordo de delação premiada. Sua pena foi definida em dois anos.
Decisão do STF e Recursos
O ministro Moraes ressaltou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido, e que não há previsão legal para outros recursos, incluindo embargos infringentes. A decisão do STF se baseia na ausência de votos favoráveis à absolvição de Bolsonaro, com apenas Luiz Fux tendo votado pela sua absolvição.
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Os locais de cumprimento das penas foram definidos, com Anderson Torres cumprindo 24 anos na Penitenciária Federal da Papuda, Almir Garnier na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira no Comando Militar do Planalto, e Walter Braga Netto na 1ª Divisão do Exército – Vila Militar, no Rio de Janeiro.
