Ministro Alexandre de Moraes Vota Sobre Constrangimento de Vítimas em Audiências
O ministro Alexandre de Moraes votou a favor do reconhecimento da repercussão geral em um caso que analisa se o constrangimento de vítimas durante audiências pode afetar a validade das provas em processos de estupro. A discussão acontece no plenário virtual da Corte, onde os ministros avaliam se o tema é relevante o suficiente para guiar decisões em todo o Judiciário.
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Se a repercussão geral for confirmada, o caso será julgado posteriormente pelo plenário, que deverá estabelecer uma tese obrigatória para as instâncias inferiores. O recurso foi apresentado pela influenciadora Mariana Ferrer, que recorreu ao STF para anular a audiência de instrução e julgamento.
Ela argumenta que, durante a audiência, foi alvo de humilhações, ironias e ofensas por parte do advogado de defesa, sem que houvesse uma intervenção efetiva do juiz, do Ministério Público ou da defesa pública.
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Questões Constitucionais e Direitos Fundamentais
No seu voto, Moraes destaca que a controvérsia vai além dos interesses das partes envolvidas e aborda uma questão constitucional importante, relacionada aos limites do contraditório e da ampla defesa, considerando a necessidade de proteger os direitos fundamentais da vítima.
Para o ministro, a situação descrita pode configurar uma violação da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal.
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Ele enfatiza que o direito de defesa não justifica práticas que exponham a vítima a constrangimentos indevidos durante a coleta de provas. Moraes também aponta que, em casos como esse, a própria validade do depoimento pode ser comprometida, uma vez que o abalo emocional causado por humilhações pode prejudicar a qualidade da prova, especialmente em crimes sexuais, onde a palavra da vítima é crucial.
Proteção da Vítima e Prevenção de Revitimização
O ministro ressalta que o devido processo legal não protege apenas o réu, mas também garante à vítima o direito de ser ouvida com dignidade e respeito. Para Moraes, a omissão das autoridades responsáveis pela condução da audiência pode contaminar a produção da prova.
Ao propor o reconhecimento da repercussão geral, ele menciona a importância de prevenir situações de revitimização no processo penal.
Se a tese for posteriormente estabelecida pelo STF, esse entendimento deverá orientar julgamentos em todo o país, podendo impactar a condução de audiências e a avaliação da validade das provas em casos semelhantes.
