O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (7 de novembro de 2025) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e por outros cinco indivíduos condenados pela participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado.
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A decisão consolida o entendimento do STF sobre o caso.
Embargos de Declaração e Processo Judicial
Os recursos em questão eram embargos de declaração, um instrumento jurídico utilizado para apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais. O julgamento ocorreu em formato de votação, sem debates entre os ministros do STF.
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Decisões e Condenações
O ministro Alexandre de Moraes refutou diversos argumentos das defesas dos réus, incluindo alegações de suspeição do relator, a tese de “document dump” (excesso de documentos que teria prejudicado o direito de defesa) e questionamentos sobre a voluntariedade da delação de Mauro Cid.
A decisão final confirmou as condenações originais.
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Condenação do Ex-Presidente e Outros Réus
A 1ª Turma do STF já havia condenado Jair Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. Os ministros que votaram pela condenação foram , , , e . Luiz Fux foi o ministro que votou para condenar apenas Bolsonaro e , por abolição violenta do Estado democrático de direito.
Réus Condenados e Absolvições
Os réus condenados foram: Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Seis dos oito indivíduos foram absolvidos.
Núcleo da Ação e Acusações
Os oito indivíduos formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Eles foram acusados de praticar organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
