Audiência do STF com Governador do Rio de Janeiro para Apurar Mortes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, conduzirá pessoalmente a audiência com o governador do Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (3.nov.2025). A audiência ocorrerá no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, com o objetivo de averiguar supostas irregularidades relacionadas à operação.

O ministro solicitará esclarecimentos sobre diversos pontos, incluindo o grau de força utilizado, o número de agentes envolvidos, o número de mortos, feridos e detidos, e as providências adotadas para auxiliar as vítimas e suas famílias. Além disso, será solicitado um relatório detalhado sobre a operação.

Participantes da Audiência

Além do governador, a audiência contará com a presença de outros membros importantes do governo estadual. O secretário de Segurança Pública do Estado, Victor Cesar Carvalho dos Santos, o comandante da Polícia Militar do Rio, Marcelo Nogueira, o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi, e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, Wladimir Reale, também estarão presentes para prestar informações.

Outras Audiências Programadas

A programação da audiência não se limita apenas ao encontro com o governador. Horas antes, o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Couto, e o chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Antonio Moreira, também participarão de sessões de audiência.

Posteriormente, o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Abrahão, prestará esclarecimentos.

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ADPF das Favelas e Determinações Judiciais

O ministro Alexandre de Moraes também determinará que o governo do Rio de Janeiro comprove o cumprimento das determinações judiciais estabelecidas na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 – conhecida como ADPF das Favelas.

A Corte havia determinado, em abril deste ano, a elaboração de um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas, como tráfico e milícia, e a instauração pela Polícia Federal de um inquérito para apurar crimes cometidos por esses grupos.

Os magistrados reconheceram a violação de direitos humanos por parte das organizações criminosas, que se apossam de territórios e cerceiam direitos de locomoção da população e das forças de segurança.

Operação Contenção e Impacto

A operação Contenção, deflagrada na terça-feira (28.out) nos complexos do Alemão e da Penha, que reúnem 26 comunidades na zona norte do Rio, resultou em 121 mortes, incluindo o chefe da 53ª DP (Delegacia Policial de Mesquita), Marcus Vinicius.

Foram apreendidas 118 armas, 14 artefatos explosivos, carregadores, munições e drogas. A operação mais letal no Brasil, com 117 supostos suspeitos e 4 policiais presos. Moradores do Complexo da Penha levaram durante a madrugada e a manhã desta quarta-feira (29.out) ao menos 70 corpos retirados de uma área de mata, sendo deixados na praça São Lucas e enfileirados no chão.

Relator do Caso

O processo será novamente redistribuído ao ministro que ocupar a vaga de Barroso, devido à sua aposentadoria. O ministro Edson Fachin era o relator do caso até setembro, quando o processo foi transferido para Luís Roberto Barroso, com a troca da Presidência da Corte.

Após a aposentadoria de Barroso, o caso ficou sem relator até que Alexandre de Moraes assumisse a vaga.