Alexandre de Moraes clama por regulamentação internacional das big techs em evento em Brasília
Alexandre de Moraes clama por regulamentação internacional das big techs, alertando sobre o poder ilimitado delas e os riscos à democracia. Saiba mais!
Ministro Alexandre de Moraes defende regulamentação internacional das big techs
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou, nesta quarta-feira (14), a necessidade de uma resposta internacional ao que classificou como poder “ilimitado” das grandes empresas de tecnologia. Durante a XVI Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, realizada em Brasília, ele destacou que as plataformas digitais têm sido utilizadas por grupos extremistas para atacar instituições democráticas e o Poder Judiciário.
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Ao presidir uma das sessões do evento, Moraes observou que as democracias enfrentam um “momento difícil” devido a ataques orquestrados nas redes sociais. Ele alertou que essas plataformas detêm um poder “supranacional” ainda não regulamentado, o que pode ameaçar a soberania dos países e desrespeitar legislações nacionais e internacionais.
Necessidade de regulamentação das redes sociais
“É hora de uma regulamentação internacional das redes sociais e das big techs. Isso é essencial não apenas para coibir a disseminação de discursos de ódio e antidemocráticos, mas também para proteger crianças e adolescentes”, afirmou Moraes.
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Ele sugeriu que essa iniciativa poderia ser liderada pelas cortes constitucionais e relacionou o funcionamento das redes sociais ao aumento de casos de suicídio e automutilação entre jovens.
O ministro destacou que existe um “verdadeiro bullying” promovido pelas plataformas digitais contra os jovens. A discussão sobre a regulamentação das redes sociais é frequentemente retomada entre os Três Poderes, mas uma medida abrangente ainda não foi concretizada.
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A decisão mais significativa ocorreu no ano passado, quando o STF estabeleceu diretrizes sobre o conteúdo de terceiros. Neste ano, entrou em vigor o ECA Digital, a primeira legislação brasileira a propor regras e punições específicas para as plataformas digitais.