Alexandre de Moraes Autoriza Quebra de Sigilo e Investiga Vazamento de Dados na Receita Federal
Ministro Moraes Autoriza Quebra de Sigilo e Prisão de Funcionários da Receita! 🚨 Investigação aponta vazamento de dados confidenciais de STF. PF age em 3 estados e indiciou 4 suspeitos. Saiba mais!
Investigação Revela Acessos Ilícitos à Receita Federal e Vazamento de Dados Sigilosos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o aval para a quebra do sigilo telemático e fiscal de quatro funcionários da Receita Federal, suspeitos de ter acesso e vazado dados confidenciais de magistrados da Corte e de seus familiares.
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A Polícia Federal (PF) realizou, na tarde de 17 de fevereiro de 2026, mandados de busca e apreensão em três estados brasileiros.
Investigação Inicial e Vazamento de Dados
A Secretaria de Imprensa do STF divulgou uma nota do gabinete do ministro, informando que as investigações iniciais identificaram um vazamento indevido de dados sigilosos e “múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, sem uma justificativa funcional aparente.
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O caso está sendo conduzido em paralelo ao inquérito das chamadas “fake news” aberto em 2019, que ainda tramita em sigilo.
Suspeitos Envolvidos e Medidas Cautelares
Foram formalmente indiciados Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ricardo Mansano de Moraes e Ruth Machado dos Santos. A ordem do ministro Moraes inclui o afastamento cautelar das funções públicas, a quebra do sigilo telemático e fiscal, a proibição de acesso a prédios da Serpro e da Receita Federal, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de saída do país e do cancelamento de todos os passaportes.
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Medidas Adicionais e Monitoramento
A Polícia Federal foi autorizada a monitorar os suspeitos por meio de tornozeleiras eletrônicas. O ministro Alexandre de Moraes também determinou a abertura de um inquérito para apurar quem acessou informações fiscais de magistrados e de seus familiares, registrando as senhas utilizadas.
O inquérito considera a possibilidade de perícia em computadores e da quebra do sigilo telemático de autoridades, caso as respostas não sejam consideradas suficientes.
Casos Relevantes e Investigação em Andamento
Em semanas anteriores à abertura do inquérito, dados pessoais de autoridades foram divulgados em reportagens de veículos de mídia. No caso do ministro Alexandre de Moraes, foi citado o nome de sua esposa, com o Banco Master, no valor de R$ 131,3 milhões em três anos.
Embora o contrato não contenha dados sigilosos, detalhes sobre o funcionamento financeiro do escritório poderiam ter sido extraídos de bases acessíveis ao Coaf ou à Receita Federal. A investigação também se concentra em casos envolvendo o ministro Dias Toffoli, com informações sobre negócios da família que poderiam ter sido obtidos por meio de quebra de sigilo fiscal.
Conclusão
O STF decretou medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, incluindo busca e apreensão, afastamento do sigilo bancário e fiscal, proibição de saída do país e determinação de impedimento migratório. Os investigados deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que continuará a apurar o caso.
A Procuradoria-Geral da República destaca que o caso envolve uma possível violação do sigilo fiscal, mas também a exploração seletiva de informações sigilosas para fins de manipulação.
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