Ministro do STF Autoriza Participação de Bolsonaro em Programa de Remição de Pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação de Jair Bolsonaro (PL) no programa de remição de pena por meio da leitura. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor dessa solicitação.
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Moraes destacou que a participação está respaldada pela Lei de Execução Penal, que permite a redução do tempo de pena através de trabalho ou estudo, incluindo a leitura.
Conforme a legislação, o apenado pode ler até 12 obras por ano. Após a leitura, é necessário elaborar um resumo escrito do livro, que será avaliado por uma comissão do presídio. Cada obra lida possibilita a remição de 4 dias de pena, totalizando um máximo de 48 dias por ano.
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O relatório da comissão é enviado ao juiz da execução penal para homologação.
Entretanto, o programa não aceita qualquer obra literária. As bibliotecas prisionais possuem listas específicas, predominantemente compostas por literatura e ficção. Autores como Jorge Amado, Machado de Assis, Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Marcelo Rubens Paiva, William Shakespeare, Gabriel García Márquez e George Orwell estão entre os permitidos.
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Transferência de Bolsonaro para a Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes também determinou que Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a Papudinha ainda nesta quinta-feira (15). O ex-presidente estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Moraes ressaltou que, apesar das condições privilegiadas, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, com críticas públicas de familiares e aliados de Bolsonaro. O ministro anexou à decisão vídeos e declarações dos filhos do ex-presidente, que, segundo ele, propagam informações falsas sobre condições degradantes na cela.
Apesar da inveracidade das reclamações, Moraes afirmou que isso não impede a transferência de Bolsonaro para uma cela especial, a Papudinha, que oferece condições ainda mais favoráveis. A área destinada ao ex-presidente possui 64,83 m², com 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos, incluindo cozinha equipada, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro quente.
O espaço externo permite banho de sol com total privacidade e horário livre. As visitas podem ocorrer tanto na área interna quanto externa, com cadeiras e mesa disponíveis. O horário de visitas é ampliado, permitindo até três faixas diferentes em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras): das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Visitas simultâneas também são permitidas, ao contrário da Superintendência da PF, onde as visitas eram restritas a terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h.
