Alexandre de Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a participar do Enem 2026
Alexandre de Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a participar do Enem, visando sua reintegração social. Entenda os detalhes dessa decisão!
Ministro do STF Autoriza General a Realizar o Enem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta terça-feira (9) para que o general Paulo Sérgio Nogueira participe do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A solicitação foi feita pela defesa do general, que pediu permissão para sua inscrição no exame, programado para os dias 16 e 17 de dezembro, destinado a pessoas privadas de liberdade.
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Atualmente, Nogueira está em regime fechado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado em novembro de 2025.
Na decisão, Moraes citou o artigo 1º da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que determina a criação de condições para a reintegração social do condenado durante o cumprimento da pena. O ministro argumentou que “dentre os meios necessários para que o condenado possa ser reintegrado à sociedade, destaca-se a remição da pena pelo trabalho ou estudo, conforme os artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal”.
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O magistrado ressaltou que a legislação tem como objetivo incentivar o preso a estudar, justificando que o pedido apresentado é passível de deferimento. A decisão de Moraes em favor de Nogueira se alinha a outros pareceres semelhantes emitidos desde a prisão do general.
De acordo com informações da CNN, no final de 2025, o ministro já havia autorizado Nogueira a trabalhar e ler na prisão, após solicitação da defesa. No início deste ano, também a pedido dos advogados, o ex-ministro recebeu autorização para cursar.