Senador Alessandro Vieira se opõe veementemente à PEC da Blindagem
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manifestou-se de forma contundente contra a proposta, classificando-a como “absolutamente imprestável”. A declaração foi feita em entrevista ao CNN 360°.
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Foco na Proteção de Parlamentares
Vieira enfatizou que a PEC não apresenta elementos que possam ser aproveitados ou que façam sentido para a sociedade brasileira. Segundo ele, o principal objetivo da proposta é proteger parlamentares que cometeram crimes. A discussão se concentra na garantia de imunidade para membros do Congresso.
Imunidade Constitucional e suas Limitações
O relator esclareceu que os parlamentares já possuem um grau de imunidade previsto no artigo 54 da Constituição Federal, que abrange palavras, votos e opiniões expressas durante o exercício do mandato. No entanto, ele ressaltou que essa proteção não se estende a condutas criminosas realizadas na tribuna, como ameaças ou ofensas a terceiros.
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Rejeição a Versões Mais Brandas
Em relação a possíveis versões mais brandas da proposta, que poderiam proteger parlamentares contra processos por crimes considerados mais leves, o relator manteve sua posição contrária. Vieira defende que as mesmas regras aplicadas aos cidadãos comuns devem valer para os parlamentares, garantindo a igualdade perante a lei.
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