Alerj elege novo presidente em meio a protestos e questionamentos políticos

Alerj elege novo presidente em meio a protestos e questionamentos políticos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu seu novo presidente na manhã desta sexta-feira, dia 17. O deputado Douglas Ruas, do PL, foi escolhido por 44 votos, contando com um número de abstenções. Ele é um aliado do governador cassado, Cláudio Castro.

O que chamou mais atenção durante a votação foram as ausências notáveis. Vinte e cinco parlamentares pertencentes à oposição, composta por partidos como PT, PDT, MDB, PSB, PSD, PCdoB e Psol, não compareceram à sessão.

Reações da oposição e questionamentos sobre o processo eleitoral

A deputada Marina do MST (PT) criticou a votação, classificando-a como um “voto de cabresto”. Ela defendeu que a eleição para governador deveria ser direta, manifestando protesto contra o voto aberto na presidência da Casa.

“Estamos em protesto contra o voto aberto para a presidência da Casa, uma manobra que favorece os antigos feudos políticos e sufoca a democracia,” escreveu a deputada. Ela enfatizou que o povo fluminense não pode ser excluído dessa decisão em um momento de crise econômica e política.”

Posicionamentos de outros partidos na Assembleia

A deputada Dani Balbi (PCdoB) sugeriu cautela, afirmando que, embora o procedimento possa estar dentro das normas, nem tudo que é legal é o melhor caminho institucional. Ela recomendou aguardar definições do Supremo Tribunal Federal e da Justiça para maior estabilidade.

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De forma similar, a bancada do Psol emitiu uma nota, alegando que o foco não é apenas o tipo de voto. Segundo o partido, há uma tentativa de avançar na máquina pública estadual antes de outubro, evitando eleições diretas e reorganizando a linha sucessória dentro do mesmo grupo político que perdeu apoio popular.

Contexto jurídico e sucessão no Governo do Estado

Em um desdobramento judicial, o PDT havia entrado com uma ação na quinta-feira, dia 16, pleiteando que a votação fosse realizada com voto secreto. Esse pedido não foi acatado pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão proferida no mesmo dia.

A desembargadora também impediu que o presidente eleito assumisse a linha sucessória do governo estadual antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições diretas ou indiretas.

A linha sucessória e as pendências legais

O Rio de Janeiro está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha assumiu o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas (TCE) em maio de 2025. Com a cassação de Castro, o próximo na sucessão seria Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, que está detido por envolvimento com o Comando Vermelho (CV) e por participar do esquema que levou à cassação de Castro.

Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, assumiu o cargo. A permanência dele depende de julgamento do STF. O PSD, representado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, moveu uma ação no STF, visto que Cláudio Castro se licenciou pouco antes de sua cassação pelo TSE, em 24 de março.

Implicações constitucionais sobre as eleições

A Constituição do estado do RJ determina que, em caso de vacância do cargo de governador com seis meses de eleições gerais, o pleito deve ser indireto. Contudo, essa regra não se aplica em situações de cassação. O STF já iniciou a votação, mas um pedido de vistas do ministro Flávio Dino adiou a decisão, que ainda não tem data definida para ocorrer.