Alerj autoriza volta da “gratificação faroeste” para policiais civis

Polícia Civil do Rio Recebe Gratificação por Neutralização de Criminosos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma gratificação para policiais civis que atuam na neutralização de criminosos em ações. Essa medida recupera o conceito da antiga “gratificação faroeste”, instituída em 1995 e posteriormente revogada em 1998, que abrangia policiais civis, militares e bombeiros militares.

A gratificação, conforme o projeto aprovado, será concedida em casos de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, durante operações policiais, bem como em situações de neutralização de criminosos. A quantia da gratificação varia entre 10% e 150% da remuneração do agente, dependendo do ato do governador.

Restrições para Delegados e a “Gratificação Faroeste”

Além da gratificação, a Alerj também aprovou uma emenda que proíbe que delegados da Polícia Civil chefiem forças de segurança em policiamento ostensivo e comunitário, sob pena de caracterização de desvio de função. Essa emenda impacta o governo do prefeito Eduardo Paes (PSD), já que o delegado Brenno Carnevale é o atual diretor-geral do braço armado da Guarda Municipal do Rio.

A votação para manter a vedação a delegados, com 37 votos a 21, foi resultado de divergências entre os parlamentares. A “gratificação faroeste”, que retorna ao projeto, também gerou debates, com o autor do projeto original de 1998, Carlos Minc (PSB), defendendo o mecanismo como incentivo à apreensão de armas e à prisão de criminosos.

Reações e Controvérsias

O líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), defendeu a gratificação como forma de reconhecer o trabalho dos policiais. Já o deputado Luiz Paulo (PSD) criticou a emenda como “política, partidária e eleitoral” e “inconstitucional”, e planeja recorrer contra o artigo na Justiça.

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Dani Monteiro (PSOL) argumentou que a gratificação desvia a atuação da Polícia Civil, que deve ser focada em investigação e inteligência. O deputado Bacellar (PL) rebateu as críticas, afirmando que os policiais devem ser reconhecidos por sua atuação na “neutralização de vagabundos”.

A discussão sobre a gratificação reflete as tensões entre diferentes perspectivas sobre o papel da Polícia Civil no combate ao crime no Rio de Janeiro.