Alepa aprova projeto que responsabiliza agressores por custos de tornozeleiras eletrônicas
Alepa aprova Projeto de Lei que responsabiliza agressores de mulheres pelos custos das tornozeleiras eletrônicas. Entenda as implicações dessa decisão!
Aprovação de Projeto de Lei na Alepa sobre Tornozeleiras Eletrônicas
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na terça-feira (26), um Projeto de Lei que determina que agressores de mulheres sejam responsáveis pelos custos das tornozeleiras eletrônicas, que são utilizadas por ordem da Justiça em medidas cautelares.
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Com essa decisão, o agressor deverá arcar com os gastos do dispositivo de monitoramento eletrônico desde sua instalação, independentemente de haver danos ou extravio do equipamento.
O Projeto de Lei também estabelece diretrizes para o ressarcimento em casos de dano, perda ou inutilização das tornozeleiras. A proposta foi aprovada em turno único e agora aguarda a sanção da governadora Hana Ghassan (MDB). Durante a votação, os deputados introduziram duas emendas ao texto original.
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A primeira emenda esclarece que a responsabilidade financeira se aplica a qualquer preso monitorado que cause danos aos equipamentos. A segunda emenda sugere a utilização de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para casos relacionados a crimes de natureza sexual.
Objetivos e Custos
Os autores da proposta, os deputados delegado Nilton Neves (PSD) e Coronel Neil (PL), afirmam que a medida visa aumentar a identificação pública e a conscientização social sobre esses crimes. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 8,35, totalizando mais de R$ 250 por mês.
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O projeto também determina que, no momento da instalação do equipamento, a pessoa monitorada deve assinar um Termo de Responsabilidade, que inclui orientações de uso e informações sobre penalidades em caso de perda, dano ou mau uso do dispositivo.
A iniciativa busca fortalecer a gestão do sistema de monitoramento eletrônico sem criar novos cargos ou expandir funções administrativas, focando em mecanismos de responsabilização financeira e ressarcimento ao poder público.
Impacto Financeiro
Dados da Seap indicam que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas, além de 2.241 carregadores extraviados ou inutilizados, o que gerou um impacto significativo nas finanças públicas.
Os recursos obtidos com os ressarcimentos pelo uso das tornozeleiras eletrônicas serão direcionados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).