Alencar Santana pede aumento de auditores fiscais para garantir direitos trabalhistas essenciais
Alencar Santana solicita reforço na fiscalização do trabalho e alerta para os riscos da jornada 6×1. Entenda a importância desse pedido e os dados alarmantes!
Deputado Alencar Santana Solicita Reforço na Fiscalização do Trabalho
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão responsável pela análise da escala 6×1 na Câmara, enviou um ofício ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) na última terça-feira (26). No documento, ele pede um aumento no número de auditores fiscais do trabalho, caso a PEC que altera a jornada de trabalho seja aprovada.
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Segundo Santana, a falta de fiscalização efetiva pode fazer com que a redução da jornada de trabalho “exista apenas no papel”, enquanto milhões de trabalhadores continuam enfrentando a intensificação do trabalho e os problemas de saúde decorrentes do excesso de horas trabalhadas.
O ofício apresenta dados que mostram que, desde a década de 1990, o governo possui 3.664 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, dos quais apenas 2.680 estão ocupados atualmente.
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Necessidade de Auditores Fiscais
A população economicamente ativa no Brasil aumentou de 55 milhões para cerca de 108 milhões. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda que haja um auditor fiscal para cada 20 mil pessoas ativas no mercado. Com base nessa proporção, seriam necessários aproximadamente 5.400 auditores em atividade.
O pedido do deputado é fundamentado no Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, elaborado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que identificou que o tema “jornada de trabalho/horas extras” é o mais frequente nas Varas do Trabalho.
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O documento ressalta que não é suficiente apenas discutir mudanças na legislação ou o fim da escala 6×1; é necessário implementar mecanismos concretos de controle e punição para as empresas que descumprem os limites de jornada, eliminam períodos de descanso ou impõem horas extras excessivas.
A informalidade no mercado de trabalho também é abordada, com dados da Pnad Contínua, que indicam que cerca de 20 milhões de assalariados no Brasil estão na informalidade.
Papel da Fiscalização
De acordo com o deputado, a fiscalização é crucial para proteger esses trabalhadores. Ele alerta que, sem a presença efetiva do Estado nos locais de trabalho, o fim da escala 6×1 pode beneficiar apenas os setores mais formalizados, deixando milhões de pessoas vulneráveis à superexploração diária.
O documento conclui enfatizando a importância de uma fiscalização robusta para garantir os direitos dos trabalhadores.