O presidente do Congresso Nacional, Arthur Lúdio Alcolumbre (União Brasil – AP), confirmou nesta terça-feira, 3 de março de 2026, a aprovação da fiscalização sobre o ex-presidente Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A decisão, que rejeita qualquer tentativa de anulação da votação, foi tomada após a CPMI concluir suas investigações em 26 de fevereiro.
Controvérsia e Argumentos do PT
O Partido dos Trabalhadores (PT) havia questionado a validade da votação, alegando que a forma como foi conduzida pela presidência da CPMI, liderada pelo deputado federal (Podemos-MG), foi irregular. A bancada petista argumentava que 14 parlamentares se opuseram aos requerimentos, enquanto o presidente da CPMI apenas anunciou 7 votos contrários.
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O partido solicitou a anulação imediata da votação, alegando que a contagem incorreta poderia levar à rejeição dos requerimentos, incluindo aqueles que solicitaram a quebra dos sigilos de Lulinha.
Defesa de Alcolumbre
Alcolumbre justificou sua decisão, afirmando que não havia evidências claras de violação ao Regimento Interno ou à Constituição que justificassem a intervenção da Presidência do Congresso. Ele ressaltou que, na votação simbólica, o quórum relevante é o registrado no painel eletrônico, onde havia 31 congressistas presentes, com 16 votos contrários à rejeição dos requerimentos.
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Alcolumbre explicou que a votação simbólica difere da nominal, pois todos os congressistas com presença registrada são considerados participantes, independentemente de estarem fisicamente presentes no plenário.
Contexto da Votação e Próximos Passos
A votação que aprovou a quebra de sigilos ocorreu em 26 de fevereiro, durante a apreciação de 87 requerimentos em bloco pela CPMI. Após a aprovação, o senador Viana, presidente da CPMI, declarou que apenas 7 integrantes se manifestaram contra. Deputados e senadores da base governista contestaram o procedimento, com o PT sustentando que a contagem de Viana ignorou a realidade fática do plenário e que vídeos da sessão demonstram uma maioria contrária.
Com a decisão de Alcolumbre, os requerimentos aprovados permanecem válidos e em vigor. A CPMI agora tem a responsabilidade de solicitar informações aos órgãos competentes e dar continuidade às apurações.
