O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou, na quinta-feira (3), a Lei 15.160/2025, que estabelece um endurecimento das punições em casos de crimes de violência sexual contra mulheres.
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A legislação em questão modifica os artigos 65 e 115 do decreto de 1940, extinguindo a redução de pena para indivíduos com idade entre 21 e 70 anos, considerando essa faixa etária como um fator atenuante, de acordo com o Código Penal.
Ademais, as modificações também preveem que o prazo prescricional da lei não seja reduzido pela metade, conforme era aplicado no entendimento anterior.
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A lei, sancionada por Alckmin, tornou-se válida a partir de sua publicação, na manhã desta sexta-feira (4).
Segundo uma pesquisa do FÓrum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha, 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais vivenciaram alguma forma de violência no último ano.
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A pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” demonstra que a maioria das mulheres enfrenta múltiplas formas de violência, sendo as mais frequentes a violência física, psicológica, sexual e o assédio.
Fonte por: CNN Brasil
