O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta terça-feira (10), que o governo deve manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, aprimorando as receitas e diminuindo as despesas. Ele participou da abertura da 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A fala ocorre em meio às discussões entre governo e Congresso sobre medidas estruturantes para equilibrar as contas públicas, como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Alcançou-se um acordo em relação à ampliação das receitas, porém ainda existem divergências no que tange ao corte de gastos. “Nós temos que cumprir a responsabilidade fiscal e fazê-lo de um lado melhorando receita e de outro lado reduzindo despesas”, afirmou Alckmin, destacando que o histórico do país não é bom e citando o déficit de quase 10% do PIB em 2020, durante a pandemia da Covid-19.
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A justificativa foi a Covid. Houve Covid em todo o mundo. O México teve Covid. O déficit foi de 0,5%, declarou Alckmin. Recebeu algumas propostas da associação, incluindo bandeiras tradicionais, como a adoção do sistema “best before” em substituição à data de validade, e o aumento da tributação para bets. “Gostei da proposta de vocês. Não só 18% que a proposta do governo, mas os 27%. Isso vai evitar que muitas famílias aqui sejam prejudicadas e o conjunto da sociedade prejudicado”, afirmou. A tributação das bets está no conjunto de medidas avaliadas pelo governo e Congresso. A proposta do governo é retomar a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, que era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso. A alíquota acabou fixada em 12%. Alckmin também defendeu a reforma tributária, citando os efeitos positivos que o novo sistema trará para a economia.
Dúvida sobre o Plano de Assistência Técnica.
Alckmin foi questionado sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que ainda está pendente de regulamentação de pontos como portabilidade e interoperabilidade. “Em relação ao PAT, eu até quero me comprometer com vocês, e que eu vou tentar acelerar o máximo possível. Se a gente conseguir reduzir essa intermediação, ganha o consumidor, ganha o fornecedor, ganha o supermercado e ganha a sociedade. é um custo muito elevado que não ajuda o consumidor.” Ele acrescentou que existe um grupo de trabalho criado pelo presidente Lula, subordinado à Casa Civil, e que eles tentarão acelerar a proposta do PAT.
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Publicado por Luisa Cardoso com informações do Estadão Conteúdo.
Fonte por: Jovem Pan
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