A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o uso de tornozeleira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não deve impactar as negociações sobre o tarifário dos Estados Unidos, afirmou nesta sexta-feira 18 o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele proferiu as declarações após reunir-se com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão significativamente afetados pelas políticas do governo de Donald Trump.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmou que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin recordou que os Poderes são distintos e que o Executivo não pode interferir nas decisões do Judiciário.

A decisão de Moraes não pode e não deve afetar as negociações comerciais, porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifária, disse Alckmin.

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O ministro permaneceu sem adicionar mais observações sobre a decisão de Moraes ou sobre as possibilidades para o ex-presidente Bolsonaro. Alckmin afirmou que a questão está sob responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário.

Na sexta-feira, 18, Moraes determinou que Bolsonaro utilize monitoramento eletrônico e proibiu o ex-presidente de acessar redes sociais, se aproximar de embaixadas ou dialogar com embaixadores.

O juiz também ordenou que o ex-presidente permaneça em sua residência das 19h às 6h em dias de semana e em horário integral nos finais de semana e feriados. O descumprimento de qualquer uma dessas determinações resultará na prisão de Bolsonaro.

Organização Mundial do Comércio

Em relação a uma possível adesão do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC), mencionada no pronunciamento de quinta-feira, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin declarou que o governo brasileiro dará prioridade às negociações e que essa seria uma medida de último caso. “Reforçamos a disposição do Brasil para a negociação”, reiterou.

Alckmin afirmou que o governo somente pode agir após a implementação das tarifas. Desde a semana passada, Trump tem ameaçado elevar para 50% as tarifas das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 1º de agosto.

Só é possível ingressar na Organização Mundial do Comércio com um comprovante concreto. A OMC possui dois caminhos: as consultas, que ocorrem após um fato concreto, e o painel, que representa uma segunda etapa. O ministro e o vice-presidente explicaram que ainda existe uma questão recursal. Ele ressaltou que, até o momento, o governo estadunidense não respondeu à carta enviada nesta semana em que o Brasil solicita a suspensão do tarifamento.

Reuniões

O coordenador do comitê interministerial que trata da tarifa imposta por Trump, Alckmin, reuniu-se nesta semana com empresários de diversos setores da economia. De acordo com o vice-presidente e ministro, os encontros contribuíram para fortalecer e aprimorar os argumentos do governo brasileiro nas negociações com os Estados Unidos.

A via é da negociação e o trabalho foi reconhecido, demonstrando que podemos transitar de um cenário de perdas mútuas para um ganho-ganho, com expansão do comércio e investimentos. Estados Unidos e Brasil são os dois maiores mercados das Américas, afirmou. Alckmin ressaltou que os Estados Unidos possuem um grande superávit comercial com o setor de mineração brasileiro (com o Brasil importando mais do que exportando), que não justifica nenhuma razão para a tarifação.

Por fim, o vice-presidente reiterou que a soberania brasileira é inegociável e declarou que o setor privado está unido em torno desse tema. “Observamos [nas últimas reuniões] uma união nacional em torno da soberania do Brasil, que é inegociável. Em seguida, a necessidade de um esforço para suspender esse aumento de alíquotas, que é um prejuízo para o Brasil e para os Estados Unidos”, concluiu.

Fonte por: Carta Capital