Alcança-se a aprovação de projeto de lei que institui o “SUS da Educação”

A sessão plenária da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação, uma espécie de “SUS da Educação”.

O texto que institui a cooperação entre os governos federais, estaduais e municipais na criação e implementação de políticas nacionais na educação retorna ao Senado Federal.

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e contou com a relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Na Câmara, o substitutivo acolhido pelo relator foi aprovado por 347 votos a 89, sendo os destaques rejeitados.

Leia também:

Governo afirma que Bolsonaro não incentivou a contestação dos resultados eleitorais

Moraes contesta acusação de Tagliaferro, que o imputou por manipular documentos

Análise: Declarações do advogado de Augusto Heleno constituem base para contestação

A proposta aprovada estabelece um modelo de governança colaborativa no âmbito educacional, por meio da formação de comissões tripartite (com participação da União, estados e municípios) e bipartite (entre estados e seus municípios).

Essas comissões desempenharão a função de promover um diálogo federativo, com o objetivo de formular recomendações, compartilhar informações técnicas e elaborar diretrizes que sirvam de referência para a formulação de políticas públicas. E buscarão facilitar a implementação de normas educacionais em todo o país.

A obra propõe a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais. A plataforma unirá as informações de todos os sistemas de ensino e estabelecerá um Identificador Nacional Único do Estudante, para monitorar a trajetória escolar do aluno ao longo do período acadêmico.

Rafael Brito, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, declarou que o projeto é uma reivindicação histórica de quem trabalha com a educação. À CNN, o relator afirmou que se trata da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira “mais harmoniosa, menos burocrática e mais participativa”.

O Sistema Nacional de Educação tem o potencial de tornar a educação o que o SUS fez pela saúde: construir um sistema coordenado, com responsabilidades bem definidas, metas estabelecidas, financiamento adequado e mecanismos de avaliação alinhados ao Plano Nacional de Educação, sempre respeitando a autonomia dos estados e municípios, declara o parlamentar.

Apesar do progresso da proposta, organizações da sociedade civil indicam que o texto ainda necessita de adequações. Para a ONG Todos Pela Educação, é fundamental que o SNE vá além da estrutura organizacional e assegure efetivamente a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

A definição dos padrões mínimos de qualidade deve estar claramente vinculada a indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudantes. Além disso, o Custo Aluno-Qualidade, como referência nacional de investimento por aluno-ano, precisa ser construído a partir de experiências concretas de redes brasileiras que já atendem a padrões mínimos pactuados e apresentam bons resultados nesses indicadores.

Ela também destaca a importância de que essas definições sejam feitas com participação efetiva dos entes federativos.

Para prevenir o rápido envelhecimento normativo, é essencial que essa definição seja acordada em instâncias que promovam o debate técnico indispensável, considerando a diversidade regional do nosso país.

Fonte por: CNN Brasil