Alcança-se a aprovação da regulamentação da profissão de tosadores de pets

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que regulamenta as atividades profissionais de banhista, tosador e esteticista de animais domésticos. De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), o texto também estabelece critérios para o funcionamento de pet shops.

Com a proposta, a realização das atividades passa a ser designada aos profissionais certificados no curso específico, o que deverá ter avaliação do Conselho Federal de Medicina Veterinária e incluir aulas práticas presenciais.

Formulário de cadastro

Profissionais sem certificação que atuarem no momento da entrada em vigor da lei terão sua atividade regularizada, desde que demonstrem comprovação de um período mínimo de 6 meses de experiência e iniciem o processo de certificação.

Esses profissionais devem garantir o bem-estar dos animais. O texto proíbe o emprego de instrumentos ou equipamentos que causem dor, incômodo ou lesões aos bichos, assim como o uso de produtos que possam comprometer sua saúde ou integridade física.

Leia também

Maravilha Ecológica no Estreito de Ormuz: Golfinhos e Corais em Risco por Conflitos!

Leandro Boneco é eliminado do Big Brother Brasil 26 e surpreende fãs com resultado do Paredão!

Reid Wiseman revela vídeo emocionante da missão Artemis II e a vista da Terra no espaço

O descumprimento das normas expõe o responsável às sanções previstas na Lei 9.605/98, que estabelece penalidades para infrações ambientais.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defendeu a aprovação do projeto. “A ausência de normas claras pode abrir espaço para práticas inadequadas, comprometendo não apenas a saúde dos animais, mas também a confiança dos consumidores na prestação desses serviços”.

Lojas de animais de estimação

A legislação também exige que as lojas de animais disponibilizem aos clientes o monitoramento online em tempo real da prestação do serviço. As gravações devem ser armazenadas pela empresa por, no mínimo, 6 meses.

De acordo com o texto aprovado, as lojas de animais devem atender aos seguintes critérios:

Próximos passos

A proposta será analisada de forma definitiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte por: Poder 360