Alcança-se a aprovação da regulamentação da profissão de tosadores de pets

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que regulamenta as atividades profissionais de banhista, tosador e esteticista de animais domésticos. De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), o texto também estabelece critérios para o funcionamento de pet shops.

Com a proposta, a realização das atividades passa a ser designada aos profissionais certificados no curso específico, o que deverá ter avaliação do Conselho Federal de Medicina Veterinária e incluir aulas práticas presenciais.

Formulário de cadastro

Leia também:

Ex-empregado se reinventa com franquia e alcança faturamento de R$ 67 milhões

Ex-presidente da França perde título devido a condenação por corrupção

Filho do último monarca do Irã declara: “É hora de mudar o regime”

Profissionais sem certificação que atuarem no momento da entrada em vigor da lei terão sua atividade regularizada, desde que demonstrem comprovação de um período mínimo de 6 meses de experiência e iniciem o processo de certificação.

Esses profissionais devem garantir o bem-estar dos animais. O texto proíbe o emprego de instrumentos ou equipamentos que causem dor, incômodo ou lesões aos bichos, assim como o uso de produtos que possam comprometer sua saúde ou integridade física.

O descumprimento das normas expõe o responsável às sanções previstas na Lei 9.605/98, que estabelece penalidades para infrações ambientais.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defendeu a aprovação do projeto. “A ausência de normas claras pode abrir espaço para práticas inadequadas, comprometendo não apenas a saúde dos animais, mas também a confiança dos consumidores na prestação desses serviços”.

Lojas de animais de estimação

A legislação também exige que as lojas de animais disponibilizem aos clientes o monitoramento online em tempo real da prestação do serviço. As gravações devem ser armazenadas pela empresa por, no mínimo, 6 meses.

De acordo com o texto aprovado, as lojas de animais devem atender aos seguintes critérios:

Próximos passos

A proposta será analisada de forma definitiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte por: Poder 360