Debate na CNN Arena Revela Divergências sobre a PEC da Segurança Pública

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, realizado no CNN Arena nesta sexta-feira (3), evidenciou opiniões distintas entre parlamentares em relação à sua eficácia e possibilidade de aprovação até o final do ano. Os deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Henrique Vieira (PSOL-RJ apresentaram visões contrastantes sobre o texto em análise na Câmara dos Deputados.

Alberto Fraga considerou o texto original enviado pelo governo como “ilusório”, argumentando que não contempla medidas concretas para o combate ao crime organizado. Fraga defendeu a criação de um fundo nacional, o estabelecimento de um piso nacional e a constitucionalização de dotações orçamentárias para a área de segurança.

Henrique Vieira, por outro lado, defendeu a proposta como um avanço necessário, enfatizando a importância da integração nacional no combate ao crime organizado. Ele destacou que o crime organizado se tornou cada vez mais nacionalizado, com infiltrações em estruturas governamentais e políticas, ressaltando a necessidade de uma visão abrangente e integrada.

Um ponto de tensão no debate reside na resistência dos governadores dos estados do Sul e Sudeste à proposta, contrastando com o apoio dos gestores do Nordeste. O texto foi modificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir a preservação das competências estaduais, evitando intervenções federais que pudessem comprometer o pacto federativo, conforme argumentou Fraga. Vieira concordou com a importância de manter as competências dos estados.

Alberto Fraga insistiu na necessidade de reformas mais amplas, especialmente no sistema prisional, argumentando que sem alterações na Lei de Execuções Penais e no Código de Processo Penal, os problemas de segurança persistiriam. Henrique Vieira ressaltou que o combate efetivo ao crime organizado exige medidas que vão além do texto atual, incluindo ações de inteligência e a restrição da rentabilidade das organizações criminosas.

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