Alberto Fraga e Henrique Vieira divergem sobre aprovação da PEC da Segurança
Alberto Fraga critica texto como “ilusório”, enquanto Henrique Vieira defende proposta como avanço essencial para integração das forças de segurança no Brasil.
Debate na CNN Arena Revela Divergências sobre a PEC da Segurança Pública
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, realizado no CNN Arena nesta sexta-feira (3), evidenciou opiniões distintas entre parlamentares em relação à sua eficácia e possibilidade de aprovação até o final do ano. Os deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Henrique Vieira (PSOL-RJ apresentaram visões contrastantes sobre o texto em análise na Câmara dos Deputados.
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Alberto Fraga considerou o texto original enviado pelo governo como “ilusório”, argumentando que não contempla medidas concretas para o combate ao crime organizado. Fraga defendeu a criação de um fundo nacional, o estabelecimento de um piso nacional e a constitucionalização de dotações orçamentárias para a área de segurança.
Henrique Vieira, por outro lado, defendeu a proposta como um avanço necessário, enfatizando a importância da integração nacional no combate ao crime organizado. Ele destacou que o crime organizado se tornou cada vez mais nacionalizado, com infiltrações em estruturas governamentais e políticas, ressaltando a necessidade de uma visão abrangente e integrada.
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Um ponto de tensão no debate reside na resistência dos governadores dos estados do Sul e Sudeste à proposta, contrastando com o apoio dos gestores do Nordeste. O texto foi modificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir a preservação das competências estaduais, evitando intervenções federais que pudessem comprometer o pacto federativo, conforme argumentou Fraga. Vieira concordou com a importância de manter as competências dos estados.
Alberto Fraga insistiu na necessidade de reformas mais amplas, especialmente no sistema prisional, argumentando que sem alterações na Lei de Execuções Penais e no Código de Processo Penal, os problemas de segurança persistiriam. Henrique Vieira ressaltou que o combate efetivo ao crime organizado exige medidas que vão além do texto atual, incluindo ações de inteligência e a restrição da rentabilidade das organizações criminosas.
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Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
