Ajuste é aplicado ao Imposto sobre Operações Financeiras após decisão

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a maioria das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que haviam sido modificadas. Essa alteração marca a quarta mudança nas taxas em um período de cerca de dois meses. As taxas em vigor até 25 de junho foram retomadas, com exceção do risco sacado. O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões para este ano e R$ 3,5 bilhões para 2026. As novas alíquotas afetam diretamente operações de câmbio e empréstimos para empresas.

Além disso, contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão passarão a ser tributados nas transferências para a previdência privada do tipo VGBL, o que representa uma mudança considerável na tributação de investimentos.

Em relação às viagens internacionais, houve a unificação do IOF para operações de câmbio, que agora é de 3,5% para transações realizadas com cartões internacionais, compra de moeda em espécie e empréstimos externos. Anteriormente, as alíquotas variavam, com taxas de 1,1% para compra de moeda em espécie e 3,38% para outras transações. A isenção permanece para o retorno de investimentos estrangeiros diretos.

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As condições de crédito para empresas também foram alteradas. O teto para operações de crédito passou de 1,88% ao ano para 3,38% para empresas em geral, enquanto as empresas do Simples Nacional agora enfrentam uma alíquota de 1,95%, em comparação com a anterior de 0,88%. A alíquota sobre a compra de cotas primárias do FIDC foi ajustada para 0,38%.

Em relação à previdência do tipo VGBL, a alíquota que antes era zero para aportes mensais agora prevê isenção apenas para contribuições de até R$ 300 mil ao ano até 2025. Para valores superiores, será aplicada uma taxa de 5%, o que pode impactar significativamente os investidores.

Além dessas mudanças, uma medida provisória que visa aumentar outros tributos, incluindo a contribuição das apostas e fintechs, já está em vigor. Se aprovada, a alíquota para apostas poderá subir de 12% para 18%, enquanto a das fintechs pode passar de 9% para 15%.

O aumento do Imposto de Renda para os mais ricos só será implementado em 2026, caso a medida seja aprovada.

Fonte por: Jovem Pan