AGU Suspende Auxílio Saúde Complementar para Advogados Federais em 2026

AGU: Auxílio-Saúde Complementar é Suspenso! Advogados perderam benefício milionário. Saiba os detalhes da decisão do CCHA.

Auxílio-Saúde Complementar à AGU é Suspenso

O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) comunicou ao Poder360 nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, que a ampliação do auxílio-saúde complementar destinado aos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia Geral da União (AGU) não teve prosseguimento.

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A medida, inicialmente anunciada em 27 de abril de 2026, visava beneficiar os profissionais da advocacia pública federal.

A proposta original expandiria significativamente a cobertura do benefício, incluindo despesas com academias, atividades esportivas, tratamentos de fertilização in vitro e custos relacionados a familiares por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados.

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A iniciativa representava uma mudança importante no suporte oferecido aos servidores da AGU, que englobam advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central.

Detalhes do Benefício e Limites

Inicialmente, o auxílio-saúde complementa teria um limite de 10% do teto constitucional. Considerando o limite remuneratório do funcionalismo público em 2026, que é de R$ 46.366,19, o valor máximo do benefício poderia atingir aproximadamente R$ 7.000 por mês.

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A comunicação do CCHA ao Poder360 esclareceu que a ampliação foi “suspendida” e “não entrou em vigor”, sem fornecer justificativas detalhadas para a decisão.

É importante ressaltar que o auxílio-saúde complementar é destinado exclusivamente aos profissionais das carreiras da AGU, excluindo servidores administrativos da instituição. A decisão do CCHA impacta diretamente os direitos dos advogados e procuradores que compõem a estrutura da Advocacia Geral da União.