AGU defende Moraes em relação à suspensão de visto: “Manipulação”
A revogação do visto do ministro do STF e de “seus aliados” é considerada “assédio de índole política” por Jorge Messias.
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, declarou na sexta-feira (18.jul.2025) que a decisão dos Estados Unidos de revogar o visto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e “de seus aliados” é uma “deturpação”.
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Em mensagem publicada em seu perfil no Instagram, Messias afirmou que a medida americana visa intimidar os ministros brasileiros que exercem “suas legítimas atribuições constitucionais”.
Segue a íntegra da nota:
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Nota do Advogado-Geral da União.
Em minha função de Advogado-Geral da União, é um dever manifestar apoio e solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, bem como aos seus familiares, diante de atos arbitrários de revogação de vistos por nacionalidades estrangeiras, em razão do exercício, de forma constitucional, de suas legítimas funções institucionais.
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Não se pode conciliar com a distorção que almeja atribuir a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais, tampouco se admite censurar a liberdade de expressão, quando em realidade sua atuação se restringe aos rigorosos limites do ordenamento jurídico, em favor da preservação da integridade da nossa Democracia e dos princípios do Estado de Direito.
O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode, em hipótese alguma, ser afetado por questões políticas, muito menos por meio da participação de outro Estado.
Garantimos que nenhum procedimento inadequado ou ato conspiratório vil será de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em sua atuação independente e merecida.
Jorge Messias
O Procurador-Geral da União
Governanças respondem.
A demonstração de Messias constitui mais uma das inúmeras críticas apresentadas por membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Casa Branca devido à revogação dos vistos.
Em publicações nas redes sociais, classificaram a medida como uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro.
A carta do governo dos Estados Unidos que comunicou a decisão não especifica quais são os aliados de Moraes afetados pela medida.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT), declarou que a medida afeta também os ministros Roberto Barroso (presidente da Corte), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Carmen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
A decisão do governo dos Estados Unidos ocorre no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal. O ex-presidente foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e teve proibido se aproximar de embaixadas e o uso de redes sociais por determinação de Moraes.
O secretário de Estado norteamericano, Marco Rubio, anunciou em seu perfil no X. Ele acusou Moraes de promover uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro e afirmou que o STF tem criado um “complexo de perseguição e censura” que extrapola as fronteiras do Brasil.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
