A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender em 120 dias a suspensão de benefícios fiscais concedidos a empresas que aderiram à moratória da soja no Mato Grosso. O pedido, formalizado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7774, argumenta que a medida impacta diretamente grandes empresas do agronegócio e a dinâmica de investimentos no país.
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A AGU disponibiliza o documento em formato PDF (239 kB) para consulta.
Diálogo Técnico e Impacto Econômico
Segundo a AGU, a retirada dos benefícios fiscais pode levar as empresas a abandonar o acordo ambiental. A moratória da soja, que impede a compra de soja produzida em áreas da Amazônia Legal desmatadas após julho de 2008, visa reduzir riscos reputacionais, financeiros e regulatórios para o setor exportador, além de proteger o bioma.
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A prorrogação, segundo a AGU, permite um diálogo técnico entre as empresas e o governo federal.
Reunião e Perspectivas
O Ministério do Meio Ambiente avalia que a saída repentina de empresas do acordo causaria um impacto imediato no mercado e na política ambiental. O governo defende que o tema deve ser discutido na Sejan (Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios) da AGU, que reúne representantes do setor produtivo, trabalhadores, sociedade civil e administração pública.
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O objetivo é consolidar um modelo permanente de acompanhamento de acordos privados relacionados à sustentabilidade.
Desafios e Considerações
A discussão tem implicações econômicas diretas. O Brasil é líder mundial na exportação de soja, e o Mato Grosso concentra uma parcela significativa da produção. Mudanças nas regras ambientais podem alterar cadeias de fornecimento, contratos internacionais e exigências de importadores que buscam rastreabilidade e controle de desmatamento.
Para o governo federal, a previsibilidade jurídica reduz custos e evita disputas judiciais. Além disso, o país precisa alinhar suas regras ambientais e comerciais para preservar a competitividade internacional.
Críticas e Perspectivas Futuras
O estado do Mato Grosso, que abrange partes do Cerrado e do Pantanal, e possui fronteira direta com a Floresta Amazônica, está em três biomas. A AGU busca conciliar a política de conservação com a atração de investimentos. A moratória da soja, apesar de ser vista como um mecanismo de proteção ambiental, enfrenta críticas do setor produtivo e do mercado, que questionam a rigidez dos critérios, como o corte temporal de 2008, e a possibilidade de práticas anticoncorrenciais sob a máscara da sustentabilidade ambiental, conforme identificado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
