AGU altera portaria para aumentar a transparência nos pagamentos de honorários

Com a nova regulamentação, informações sobre os valores efetuados a advogados da União serão disponibilizadas de maneira detalhada, com renovação mensal…

28/07/2025 21:30

1 min de leitura

AGU altera portaria para aumentar a transparência nos pagamentos de honorários
(Imagem de reprodução da internet).

A AGU publicou, na segunda-feira (28), uma portaria que aumenta a transparência das informações sobre os honorários sucumbenciais pagos aos advogados públicos federais que fazem parte das carreiras jurídicas da instituição.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A medida estabelece o registro detalhado das informações sobre os valores pagos, de maneira individualizada e com frequência mensal. A Procuradoria-Geral da República informará que será possível identificar o montante recebido por cada servidor, se a parcela foi remuneratória ou indenizatória, a qual período ela se refere e qual o fundamento jurídico que a sustenta.

Em janeiro, a AGU recebeu R$ 1,68 bilhão em honorários — incluindo o próprio ministro Jorge Messias, que é procurador da Fazenda Nacional, recebeu R$ 193,2 mil.

Leia também:

Os honorários sucumbenciais são valores determinados pelo Poder Judiciário que o vencido em um processo deve pagar ao advogado da parte vencedora, em compensação pelos custos da atuação jurídica.

Devido à legislação vigente, os advogados públicos federais têm direito a receber tais honorários nos processos em que a União, as autarquias e as fundações federais obtiveram sucesso com base na atuação desses profissionais.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A conclusão do novo painel eletrônico, conforme a portaria, deve ser finalizada em até 60 dias.

A portaria também prevê iniciativas de aprimoramento das informações sobre o desempenho institucional da AGU. No painel, serão divulgados, por exemplo, dados atualizados sobre a receita arrecadada para os cofres da União por meio da atuação judicial e administrativa dos órgãos que integram a instituição.

Serão divulgadas informações sobre a taxa de sucesso judicial, o tempo de conclusão de demandas perante órgãos públicos federais, sobre pareceres e outras peças jurídicas de natureza consultiva, além de indicadores que evidenciem o nível de satisfação com os serviços prestados pelos órgãos da AGU.

Fonte por: CNN Brasil

Aqui no Clique Fatos, nossas notícias são escritas com a ajudinha de uma inteligência artificial super fofa! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente você é 10/10! 😊 Com carinho, Equipe Clique Fatos📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)