Setores do Agronegócio Celebram Avanços na Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Na última sexta-feira (28), setores do agronegócio que desempenharam um papel fundamental nas discussões sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental comemoraram a decisão do Congresso Nacional. Entre os pontos retomados pelos parlamentares está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, relacionado à Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
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Esse trecho estabelece que empreendimentos de pequeno ou médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor, podem realizar um processo simplificado de licenciamento ambiental. Isso pode ser feito por meio de adesão ou compromisso, permitindo que o empreendedor siga condições previamente definidas pelas autarquias ambientais, como o Ibama e secretarias estaduais.
Impacto da Nova Legislação
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (REP-PR), destacou que a derrubada dos vetos é crucial para eliminar os entraves burocráticos que atualmente dificultam a infraestrutura no Brasil. “Essa é uma vitória importante, não apenas da FPA, mas do Brasil.
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A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é fundamental para impulsionar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem comprometer a proteção ambiental”, afirmou.
O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também ressaltou a importância da nova lei, considerando-a um marco para o desenvolvimento do país. “Fizemos história no Congresso com a aprovação do Licenciamento Ambiental. Essa conquista é significativa para o setor agropecuário brasileiro”, declarou.
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Modernização e Coerência na Legislação
Em entrevista ao CNN Money, o vice-presidente de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) comentou que a nova lei representa uma modernização para o setor. Ele destacou que os vetos anteriores comprometiam a coerência da legislação. “Essa lei está em discussão há mais de 20 anos.
Agora, finalmente, temos uma legislação que promove uniformização e modernização, aprovada com ampla maioria”, concluiu.
