O Observatório do Clima apresentou na Câmara dos Deputados a Agenda Legislativa 2026, gerando preocupação devido ao volume de projetos que visam, segundo especialistas, impactar negativamente o meio ambiente. A agenda reúne, estima-se, mais de 70 propostas que incluem flexibilizações em licenças ambientais, além de medidas que poderiam enfraquecer a proteção da Mata Atlântica e até mesmo abrir caminho para a privatização de áreas costeiras brasileiras.
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Wagner Ribeiro, geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP), expressou sua apreensão sobre a situação, destacando a intensa atuação de congressistas com visões conservadoras e anti-ambientais, que, na sua avaliação, buscam “empurrar esse entulho legislativo sem nenhuma discussão, sem ouvir premissas científicas” em um contexto de final de mandato.
Flexibilização de Licenças e Proteção da Mata Atlântica
Ribeiro exemplificou as preocupações com a flexibilização do licenciamento ambiental, ressaltando que essa prática pode comprometer a proteção de áreas sensíveis. Ele também mencionou uma proposta específica que busca flexibilizar o arcabouço jurídico de proteção da Mata Atlântica, um bioma crucial para o abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo. “É o único bioma brasileiro que tem uma lei específica para conservação ambiental, e eles querem acabar com isso”, afirmou.
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O geógrafo enfatizou que a necessidade de obter licenças para intervenções no meio ambiente é um mecanismo de controle essencial, e que a tentativa de contorná-lo representa um risco significativo.
Críticas ao Sistema de Emendas Parlamentares
Ribeiro criticou o sistema de emendas parlamentares, apontando para dois problemas fundamentais: a falta de transparência e a ausência de mecanismos democráticos, o que facilita o clientelismo. Além disso, ele argumentou que o sistema desvia poder do Executivo, que na Constituição possui a prerrogativa de definir políticas públicas. “Estamos roubando um atributo que na Constituição está claramente destinado ao poder Executivo”, declarou.
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A discussão se concentra na necessidade de garantir que o poder de decisão seja exercido de forma transparente e responsável, em consonância com os interesses da sociedade e do meio ambiente.
Ameaças à Gestão Marinha e Mineração Marinha
O professor alertou para um projeto que questiona a exclusividade da União na gestão de áreas marinhas, o que poderia resultar na privatização das praias brasileiras. Com 8.500 quilômetros de costa, o Brasil possui uma riqueza extraordinária, mas enfrenta pressões para promover o turismo de alto padrão e fechar praias.
Além disso, a mineração marinha é vista como uma ameaça, devido ao seu alto impacto ambiental, que inclui a perturbação de ecossistemas marinhos e a liberação de carbono. Ribeiro ressaltou que ainda existem muitas áreas a serem exploradas na parte continental do país, sem a necessidade de minerar na faixa costeira ou no mar territorial brasileiro.
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