Advogados identificam espaço de interpretação na decisão de Moraes sobre Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, na quinta-feira (24), novas medidas cautelares a que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sujeito. Especialistas consultados pela CNN consideram que a decisão esclareceu aspectos relevantes, porém, ainda admite diferentes interpretações.

Na última segunda-feira (21), o ex-presidente Bolsonaro foi determinado por Moraes a explicar o descumprimento da proibição de utilizar redes sociais. Anteriormente, nesta quinta-feira, Moraes afirmou que a infração cautelar foi uma ocorrência isolada.

Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, mas de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.

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O ministro do STF afirma que a medida cautelar será considerada descumprida se houver a replicação, por parte de terceiros, de conteúdo de Bolsonaro nas redes sociais em contravenção à determinação judicial.

Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, mas de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.

O ministro do STF afirma que a medida cautelar será considerada descumprida se houver a replicação, por parte de terceiros, de conteúdo de Bolsonaro nas redes sociais em contravenção à determinação judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, ao limitar a aplicação do termo “terceiros” para “terceiros previamente coordenados”, dissipou uma “obscuridade presente em sua decisão anterior”.

É evidente que o ex-presidente não pode conceder entrevistas com o objetivo de gerar “cortes” para suas redes sociais ou de terceiros ligados a ele, como familiares, correligionários ou diretoria do partido, visando contornar a restrição de uso das redes sociais.

Ubaldo, por outro lado, acredita que ainda existe um certo subjetivismo, por exemplo, na avaliação da intenção de contornar as medidas cautelares. Contudo, considera que Bolsonaro e seus advogados agora reconhecem que não podem usar entrevistas para promover ataques à Suprema Corte.

Diante das evidências de que Bolsonaro e seu filho Eduardo empregam as redes sociais para prejudicar a investigação em andamento por meio de ataques e ameaças ao STF e seus ministros, não se justifica ponderar dessa forma. Pode-se divergir da decisão, mas, com essa adequação promovida pelo ministro Alexandre, ela se torna, a meu ver, teórica e tecnicamente justificável.

Caio Paiva, professor e ex-defensor público, acredita que a decisão desta quinta trouxe os esclarecimentos que poderiam ter sido realizados nas primeiras decisões em relação às medidas cautelares. “Um episódio que deveria ter sido evitado pelo ministro, considerando todo o acompanhamento que existe em torno do caso”, ressaltou.

Paiva avalia que o episódio deixou um saldo negativo para o STF, notório por ter ocorrido com Moraes a considerar descumprimento de medida cautelar, ainda que tenha determinado sua relevação.

O professor destaca um trecho da decisão em que Moraes determina que, em caso de novo descumprimento, a prisão preventiva será automática. Contudo, ele ressalta que o Código de Processo Penal estabelece que a medida depende de solicitação da PGR ou da PF.

O advogado criminalista Michel Saliba, por sua vez, acredita que, considerando a coordenação da família Bolsonaro nos Estados Unidos, “deveria interpretar a decisão da forma mais restritiva possível e se contentar por não ter sido preso cautelarmente já no primeiro momento”.

Nova decisão

O Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (18), determinou medidas cautelares para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira e a proibição de acesso a redes sociais. O despacho publicado na segunda-feira (21) confirmou essas restrições.

Na mesma data, o ex-presidente também esteve na Câmara dos Deputados e, após uma reunião de seu partido, interagiu com jornalistas e exibiu a contramurada eletrônica em sua perna esquerda. Moraes, então, concedeu 24 horas para que Bolsonaro apresentasse esclarecimentos sobre um possível descumprimento das medidas cautelares.

A defesa do ex-presidente apresentou resposta em que solicita esclarecimentos sobre os parâmetros das medidas. Moraes determinou, nesta quinta-feira, nova decisão em que alertou Bolsonaro, porém não ordenou a prisão preventiva do ex-presidente.

Fonte por: CNN Brasil