Advogados do Idec pedem reparação por intoxicações com metanol no Brasil

Intoxicações por Metanol no Brasil Aumentam e Revelam Falhas na Vigilância Sanitária

Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas adulteradas tem crescido preocupantemente no Brasil. Até sexta-feira, o país já registrou 113 ocorrências, com 11 casos confirmados e 102 em investigação.

Direitos das Vítimas e Familiares

Igor Lodi Marquetti, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), detalhou os direitos das vítimas e seus familiares. Em caso de óbito, o primeiro passo é o levantamento da causa da morte pelo Instituto Médico Legal (IML), documento essencial para que a família possa buscar a reparação por danos morais, responsabilizando o comércio e o fabricante da bebida.

Para aqueles que sobreviveram à intoxicação, o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção, conforme o artigo 13, permitindo a busca por indenização. Vítimas com perda da capacidade laboral podem também buscar apoio da Previdência Social.

Responsabilidades de Bares, Restaurantes e Fabricantes

Marquetti ressaltou que bares e restaurantes que revendem bebidas também podem ser responsabilizados. Eles não se enquadram como consumidores e podem exigir a responsabilidade dos distribuidores e fabricantes, além de comunicar os órgãos de fiscalização sanitária.

Os fabricantes e distribuidores têm a obrigação de rastrear lotes suspeitos e comunicar as autoridades em casos de suspeita, evitando novos danos.

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Papel do Governo e Canais de Denúncia

O advogado enfatizou a importância do papel do governo na prevenção e no atendimento rápido às vítimas, defendendo mais regulação e rastreabilidade no setor de bebidas.

Para denunciar suspeitas de adulteração, é recomendado acionar a Vigilância Sanitária e a Rede de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons). Em casos graves, esses órgãos podem até suspender a atividade econômica.