A Justiça Federal de Minas Gerais determinou, na sexta-feira (18.jul.2025), uma liminar contra as “práticas abusivas” da empresa inglesa Pogust Goodhead Law Ltd e do escritório brasileiro Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia, que envolvem vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Consulte o documento integral (PDF – 257 KB).

A decisão da 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, busca proteger as vítimas em contratos com os dois escritórios. A liminar também menciona condutas inadequadas dos advogados na condução do processo.

Acompanhe os aspectos cruciais da decisão do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais em relação aos escritórios:

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A decisão judicial federal busca assegurar condições justas aos afetados, garantindo o cumprimento da legislação nacional e a transparência nos contratos e na comunicação.

O escritório Pogust Goodhead atua em favor de 620 mil pessoas e 46 prefeituras brasileiras na Justiça inglesa contra a mineradora anglo-australiana BHP, conduzindo os processos de indenização no Reino Unido.

BHP detém 50% do capital da Samarco, empresa responsável pelo desmoronamento da barragem do Fundão, em 2015. A Vale possui os demais 50%.

O Poder360 não estabeleceu contato com os escritórios de advocacia neste sábado (19.jul). Em maio, quando o Ministério Público entrou com a ação, o escritório Hotta Advocacia não se manifestou. Já o Pogust Goodhead alegou estar sendo vítima de lawfare, que visa “prejudicar o direito já reconhecido pela Justiça inglesa dos atingidos em busca de uma indenização integral”.

Fonte por: Poder 360