Advogados buscam ação contra governo da Nova Zelândia devido à política climática

Dois grupos que representam mais de 300 advogados ambientalistas entraram com ação contra o governo da Nova Zelândia, questionando o plano de redução de emissões do país. A ação judicial foi protocolada nesta terça-feira (10.jun.2025) na alta corte de Wellington, capital do país. Trata-se do primeiro desafio legal ao plano governamental para atingir a meta de zero emissões líquidas até 2050. As informações são do jornal britânico The Guardian.

Os Lawyers for Climate Action NZ e o ELI Environmental Law Initiative formalizaram um pedido de revisão judicial, conforme informações exclusivas divulgadas pelo jornal. A ação argumenta que o governo depende excessivamente do reflorestamento como estratégia de captura de carbono, abandonou diversas ferramentas para combater emissões e não realizou consulta pública adequada.

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Jessica Palairet, presidente do grupo Lawyers for Climate Action NZ, afirmou que o plano governamental é “fundamentalmente sem ambição” e representa uma “regressão perigosa” para o país.

O plano de redução de emissões do governo acarreta grandes consequências para o nosso país, afirma Palairet. Não adotamos essa medida de forma leviana, mas o plano precisa ser questionado.

Advogados argumentam que se trata da primeira ação global que questiona especificamente o emprego de florestas para compensar emissões de carbono. O principal alvo da disputa é o governo de coalizão de direita da Nova Zelândia.

A estratégia, apresentada em dezembro, demonstra que o país avança em direção às metas de emissões até 2030, porém não alcançará os objetivos nos cinco anos seguintes. O governo declarou que o cumprimento dessas metas ocorrerá somente em 2030.

O ministro das Mudanças Climáticas, Simon Watts, declarou ao The Guardian que não se pronunciará sobre a revisão judicial, uma vez que o caso está atualmente em análise judicial.

Com a posse, o governo atual assegurou o retorno da exploração de petróleo em águas profundas e alocou 200 milhões de dólares do orçamento para investir na exploração de gás. O plano também prevê o incremento das exportações de minerais para 3 bilhões de dólares até 2035, ao mesmo tempo em que diminui o apoio financeiro a projetos de preservação e questões climáticas.

A diretora da consultoria de política energética e climática Compass Climate, Christina Hood, considerou o plano governamental como “incrivelmente miope”. Hood afirma que há uma premissa de que o país pode emitir de forma ilimitada, contanto que plante árvores, mas alertou que essa é uma abordagem “limitada” que ignora o futuro.

“Nossa legislação estabelece uma obrigação de alcançar todos os objetivos, e não somente o presente.”

A co-líder do Partido Verde, Chlöe Swarbrick, afirmou ao The Guardian que apoia a reivindicação porque o plano do governo “não vale o papel em que está escrito”.

James Palairet, um dos advogados envolvidos no caso, acredita que esta ação obrigue o governo a desenvolver um novo plano. “A razão pela qual levamos um caso como este a um tribunal é para examinar e questionar se as declarações do governo correspondem à realidade”, declarou.

Se a ação for bem-sucedida, o governo poderá ser obrigado a revisar seu plano, tornando-o mais robusto e transparente, em consonância com a principal lei climática do país.

Fonte por: Poder 360