O deputado democratico James P. McGovern, coautor da Lei Magnitsky, solicitou que os Estados Unidos removam as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em carta dirigida ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio.
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O documento, de 20 de outubro, afirma que a acusação do governo Trump de que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do 8/1 configura uma “caça às bruxas ilegal”, sendo uma “afofrenta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito”.
McGovern argumenta que o emprego da Lei Global Magnitsky contra Moraes compromete o objetivo da medida, além de minar a lei “como instrumento de responsabilização por violações de direitos humanos”. O deputado também considera a aplicação da lei nesse caso de “vergonhosa”.
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O coautor da Magnitsky ainda exalta as instituições brasileiras como um modelo para o mundo e declara que os Estados Unidos contribuíram para fortalecer a democracia brasileira, e não para minar essa mesma democracia.
Jim McGovern representa o Segundo Distrito do estado de Massachusetts na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Em 2016, foi um dos quatro copatrocinadores da Lei Global Magnitsky, ao lado dos senadores John McCain e Ben Cardin, e do deputado Chris Smith.
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Já haviam ocorrido críticas de parlamentares americanos à aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Em julho, duas senadoras democratas consideraram a medida como um “abuso de poder”.
Fonte por: CNN Brasil
