O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quarta-feira (25) o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso que propõe alterações no Código Penal para aumentar as penas por furto e receptação de celulares, afirmando que está sendo criado um “novo tipo penal” para esses casos.

As declarações de Lewandowski foram proferidas na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), onde o ministro recebeu o título de professor emérito – a mais alta honraria concedida a docentes aposentados com contribuição relevante à instituição. Apenas três outros professores receberam essa distinção na história da universidade. Lewandowski lecionou na Faculdade de Direito da USP por mais de quatro décadas.

Não apresentamos apenas essa solução macroestrutural. Estamos atuando também no âmbito micro, no varejo. Acabamos de enviar hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de receptação, sobretudo nos casos de roubo e furto de celulares, cargas, produtos farmacêuticos e eletrodomésticos, disse o ministro sobre o projeto de furtos de celulares.

A proposta visa não apenas os autores dos furtos, mas também aqueles que financiam a cadeia criminosa: os receptadores que adquirem os aparelhos com a intenção de revendê-los, tornando o crime lucrativo.

A pena mínima para a receptação desses produtos pode aumentar de três para quatro anos de prisão (com acréscimo de 1/3), ou até quatro anos e seis meses (com acréscimo de 50%). A pena máxima, atualmente em oito anos, pode chegar a dez anos e seis meses (acréscimo de 1/3) ou até doze anos (acréscimo de 50%).

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“Estamos criando um novo tipo penal, que prevê pena severa para quem pratica roubo ou furto a mando de terceiros. Isso surgiu, em parte, após aquele episódio recente em que uma senhora, moradora de uma comunidade, contratou criminosos para recuperar determinados celulares, fornecendo armas, equipamentos e motocicletas”, disse Lewandowski.

Essa é uma infração que ainda não estava prevista e que agora estamos buscando combater por intermédio de uma ação legislativa.

O ministro recebeu homenagens de professores e estudantes na USP. Em seu pronunciamento, expressou estar grato pelo reconhecimento e enfatizou a relevância da universidade para o país.

Diante desse cenário de crises e incertezas, declarou: “Dentro desse cenário de crises e incertezas, somente a universidade com a sua visão plural, baseada em evidências cientificamente comprovadas é capaz de nos dar algum alento e nos ajudar a distinguir o falso do verdadeiro e, por que não, garantir a sobrevivência da raça humana neste planeta?”

Fonte por: CNN Brasil