O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação em relação ao assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, na Praia Grande, litoral de São Paulo. Em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira 16, ele declarou que o governo federal está à disposição para colaborar nas investigações.

A situação nos preocupa intensamente, pois se trata de um homicídio violento e demonstra o índice de violência que, infelizmente, ocorre no Brasil e em outros países. É necessário que isso seja declarado, avaliou Lewandowski antes de ser ouvido em uma comissão de deputados.

O ministro também relatou ter contatoado o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para oferecer apoio e disponibilizar os recursos do ministério. “Nós nos colocamos à disposição do Estado, principalmente no que concerne à polícia científica. Temos um banco de dados relacionado à balística, ao DNA, informações”, detalhou. A responsabilidade pela condução da apuração do caso é da Polícia Civil.

Política de armas de Bolsonaro facilitou homicídios

Para Lewandowski, o falecimento do delegado representa mais um caso decorrente dos problemas gerados pela política armamentista praticada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro também citou a execução de Antônio Vinicius Gritzbach, delator do PCC, no Aeroporto de Guarulhos, em 2024, para fundamentar sua argumentação.

O governo está buscando atualmente um controle dessas armas, principalmente em relação aos Civis Armados de Caça e Coleta. Essas armas frequentemente estão nas mãos de pessoas honestas, como atiradores, caçadores e colecionadores, mas também podem cair nas mãos do crime organizado.

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Existem outras motivações muito sérias que levam o crime organizado a operar, porém essa distribuição, essa disseminação de armas de todo tipo, incluindo calibre militar, é uma das principais causas desses assassinatos brutais que observamos.

Proposta de Emenda à Constituição 96/2023

Lewandowski argumentou que o enfrentamento ao crime organizado deve ser realizado de forma coordenada, tanto em âmbito nacional quanto internacional, o que corresponde ao eixo central da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, apresentada pelo governo ao Congresso. “É por isso que estou hoje na Câmara dos Deputados para debater a PEC da Segurança Pública, que visa exatamente a integração de todas as forças nacionais no combate a este flagelo que é o crime organizado”, declarou.

O ministro considerou que a PEC da Segurança Pública é de interesse de âmbito superior partidário e que deve ser tratada com a máxima rapidez no Legislativo. A proposta será inicialmente analisada por uma comissão especial, formada na semana passada. O colegiado é presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). O relator é o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Fonte por: Carta Capital