O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu o processo sobre o acordo proposto pelo governo para compensar aposentados e pensionistas afetados pela fraude no INSS.
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O ministro solicitou vista e possui até 90 dias para remeter o caso ao julgamento. A paralisação, contudo, não interfere no acordo, que já está em curso.
O ministro relator, Dias Toffoli, homologou em julho o plano operacional apresentado pela AGU para o ressarcimento. A decisão agora requer confirmação pelo plenário da Corte.
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Já haviam votado para referendar a decisão de Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, inclusive após o pedido de vista de Mendonça.
O ministro Gilmar Mendes previu seu voto, acompanhando Toffoli, mesmo após o processo ter sido interrompido.
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A decisão homologada por Toffoli satisfaz o pedido da União e possibilita que os valores utilizados para o ressarcimento dos beneficiários não estejam sujeitos ao teto de gastos.
O INSS se compromete a restituir integralmente os valores descontados de maneira inadequada aos aposentados e pensionistas, com a correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde o mês de referência de cada desconto até a data do pagamento realizado.
É possível realizar as solicitações aos beneficiários com danos causados no período de até cinco anos, entre março de 2020 e março de 2025.
O sistema emitirá uma cobrança à entidade associativa em caso de contestação pelo aposentado ou pensionista. Em seguida, a entidade terá 15 dias úteis para comprovar a autorização de desconto ou devolver o valor à União. Ao efetuar o pagamento, a autarquia colocará o valor na fila para depósito do beneficiário.
Se a instituição não efetuar o ressarcimento ou não comprovar a validade do abatimento, o INSS restituirá os valores aos interessados.
O plano contempla ainda um portal de transparência e medidas antifraudes.
Segundo o Ministério da Previdência, 91,4% dos aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo já estão com o pagamento programado.
Fonte por: CNN Brasil
