Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (22.jul.2025) para evitar que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja indicado para cargos em secretarias estaduais. A íntegra do documento está disponível (PDF – 398 kB).

A decisão ocorreu após a sugestão de colegas do deputado como alternativa para evitar a perda do mandato. Desta forma, caso assumisse alguma secretaria, Eduardo poderia solicitar novamente licença na Câmara e permanecer nos Estados Unidos.

Lindbergh argumenta que se trata de uma tentativa evidente de burlar a jurisdição penal e eleitoral, contornando os controles legais sobre o exercício do mandato e as investigações em andamento. O petista solicitou que governadores sejam impedidos de nomear o deputado sob pena de responsabilização criminal.

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Eduardo encontra-se nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro e solicitou licença do cargo em 18 de março. A licença de quatro meses pleiteada pelo deputado encerrou-se no domingo (20 de julho). A partir de então, as ausências não justificadas na Câmara serão contabilizadas.

Para permanecer no cargo, ele não poderá ausentar-se de mais de um terço das sessões. O Congresso retomará suas atividades em 1º de agosto.

Fonte por: Poder 360