Advogado de Eduardo Viana solicita intervenção do STF para evitar posse em cargos ministeriais

Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (22.jul.2025) para evitar que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja indicado para cargos em secretarias estaduais. A íntegra do documento está disponível (PDF – 398 kB).

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A decisão ocorreu após a sugestão de colegas do deputado como alternativa para evitar a perda do mandato. Desta forma, caso assumisse alguma secretaria, Eduardo poderia solicitar novamente licença na Câmara e permanecer nos Estados Unidos.

Lindbergh argumenta que se trata de uma tentativa evidente de burlar a jurisdição penal e eleitoral, contornando os controles legais sobre o exercício do mandato e as investigações em andamento. O petista solicitou que governadores sejam impedidos de nomear o deputado sob pena de responsabilização criminal.

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Eduardo encontra-se nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro e solicitou licença do cargo em 18 de março. A licença de quatro meses pleiteada pelo deputado encerrou-se no domingo (20 de julho). A partir de então, as ausências não justificadas na Câmara serão contabilizadas.

Para permanecer no cargo, ele não poderá ausentar-se de mais de um terço das sessões. O Congresso retomará suas atividades em 1º de agosto.

Ricardo Tavares

Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.