Na análise do ponto central da trama investigativa, o advogado José Luis Oliveira, que representa o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PL), tentou descreditar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e solicitou a absolvição de seu cliente por ausência de evidências.

Walter Souza Braga Netto é inocente. Quem diz isso são as provas, as testemunhas. O que existe contra ele é apenas uma delação mentirosa e oito prints adulterados.

O representante de Braga Netto, assim como outros advogados dos réus, sustentou cerceamento do direito de defesa, afirmando ter tido acesso completo ao material probatório em 17 de maio, dois dias antes do início da instrução. De acordo com Oliveira, os cerca de 80 terabytes de documentos foram disponibilizados de maneira desorganizada pela Polícia Federal.

A PF extravassou este processo, sem início, meio e fim. Trata-se de uma quantidade industrial de documentos. A rapidez não pode comprometer o direito de defesa. É evidente que a defesa teve sua atuação prejudicada, afirmou o advogado.

Oliveira também criticou o relator, Alexandre de Moraes, por ter impedido a gravação da comunicação entre Braga Netto e Mauro Cid. Para ele, isso configura “mancha” no processo: “O ministro relator desrespeitou o direito de defesa, e esse processo deveria ser anulado.”

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A defesa concentrou seus argumentos na alegação de que Mauro Cid não tinha capacidade jurídica para assinar o acordo, apontando vícios formais e ausência de provas. Oliveira sustentou que o acordo foi formalizado sem a participação do Ministério Público Federal, quando Cid estava detido, e que não foram apresentados elementos concretos que confirmassem as declarações do delator.

Apresenta-se uma narrativa bem elaborada, porém sem qualquer evidência. O depoente não demonstrou vontade livre. Ele próprio declarou em entrevista que os policiais buscavam que ele afirmasse fatos inexistentes, citando ainda gravações divulgadas pela revista Veja em que Cid relata pressão da Polícia Federal.

O advogado ressaltou que Cid alterou consistentemente sua narrativa em relação à alegada entrega de recursos por Braga Netto para sustentar o denominado plano “Punhal Verde e Amarelo”.

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Oliveira declarou que as imagens de mensagens apresentadas pelo Ministério Público são quatro fotos encontradas com o ex-major Ailton Barros, sem contexto e sem validade. “Não há começo, meio ou fim. Essa é a prova contra meu cliente?”, questionou.

Em relação ao alegado encontro na residência de Braga Netto para discutir um plano golpista, o advogado desmentiu: “É inverossímil que uma discussão sobre um golpe de Estado tenha se prolongado por vinte minutos. Essa narrativa não procede.”

Oliveira finalizou solicitando a absolvição do ex-ministro, reiterando que Braga Netto não teve envolvimento nos atos de 8 de janeiro. “Estou pedindo a absolvição porque não há provas. Não cometeu crime nenhum. Vai-se condenar uma pessoa com base em sete ou oito versões contraditórias de um delator irresponsável?”

Fonte por: Carta Capital