O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino atuará como relator de um habeas corpus apresentado por um advogado mineiro em favor de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
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O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar desde agosto.
O autor — que não representa Bolsonaro — utilizou o voto do ministro Luiz Fux pela absolvição do ex-presidente para pedir, entre outras ações, a suspensão de qualquer ordem de prisão e o reconhecimento de uma presunção de incompetência do STF no caso da trama golpista.
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A maioria da Primeira Turma reiterou a competência do Supremo, ao analisar o cerne da tentativa de golpe, isolando Fux, sendo o único a argumentar pela remessa à primeira instância.
Na quinta-feira, 11, o colegiado julgou culpado Bolsonaro e outros sete acusados.
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O advogado, em oito páginas do habeas corpus, cita Fux 19 vezes e solicita a inclusão integral do voto do ministro no processo.
Ainda não houve decisão do ministro Flávio Dino.
Fonte por: Carta Capital
