Um advogado de Minas Gerais protocolou um habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro (PL) na terça-feira 16, justificando a decisão por “razões de foro íntimo”. O autor buscava que André Mendonça fosse o relator do caso, porém a responsabilidade foi atribuída a Flávio Dino.
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Ao formalizar o afastamento, o advogado declarou que se tratava de um ato de lealdade processual e profundo respeito à Corte. Na semana anterior, a Primeira Turma condenou o ex-capitão a 27 anos e três meses de prisão pelo esquema golpista.
O autor do HC que não representa Bolsonaro buscou, através do voto do ministro Luiz Fux pela absolvição do ex-presidente, a suspensão de qualquer ordem de prisão e o reconhecimento de uma suposta incompetência do STF no caso da tentativa de golpe.
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A maioria da Primeira Turma reiterou a competência do Supremo, ao analisar o cerne da tentativa de golpe, isolando Fux, sendo o único a argumentar que o caso deveria ser julgado em primeira instância.
No habeas corpus de oito páginas, o advogado citou o nome Fux dezenove vezes. Com a desistência, o pedido será rejeitado.
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Fonte por: Carta Capital
