Advogada, esposa do réu no caso de homicídio de gari em Belo Horizonte, não tem que depor em juízo

O Ministério Público de Minas Gerais solicitou a divisão do processo que envolve a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, cônjuge do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, que é acusado da morte de um zelador em Belo Horizonte.

A sugestão contempla a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal para ela.

A delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira foi indiciada, em tese, pelo crime de prevaricação. Além disso, ela também foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo, na modalidade ceder ou emprestar. Renê é acusado de assassinar o gari Laudemir de Souza Fernandes com uma arma que pertencia à delegada.

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Ela apresentou duas armas para análise – uma pertencente à instituição e outra particular, ambas calibre .380 –, e afirmou que seu marido não tinha acesso aos armamentos e que não sabia sobre o crime. A perícia constatou que a arma utilizada no crime era de propriedade da delegada.

A celebração do ANPP ainda é possível, mesmo que o investigado não reconheça a prática delitiva na fase policial, permitindo que a confissão ocorra na assinatura do acordo.

Descubra a razão.

A Procuradoria-Geral de Justiça avaliou que a soma das penas mínimas para essas infrações, que não excedem quatro anos, possibilita a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando que são delitos cometidos sem violência ou grave ameaça.

O MPMG justifica a proposta de ANPP e o desmembramento do caso, alegando que a soma das penas mínimas para as infrações imputadas à delegada não ultrapassa os quatro anos, atendendo aos critérios necessários para o acordo.

Ademais, a ligação entre o caso dela e o homicídio de Renê é vista como de caráter meramente indicativo, sem relação de causa e efeito ou unidade de propósitos.

A análise concomitante dos processos, com Renê sob medidas cautelares por homicídio qualificado e ameaça, poderia provocar atrasos processuais inconvenientes.

A acusação sustenta que, em liberdade, a delegada poderia interferir na coleta de evidências, em razão de suas ações para “alterar o estado de coisas” e “induzir em erro destinatários de prova relevante”.

Lembre-se do caso.

O empresário Renê da Silva Nogueira Júnior matou o gari Laudemir de Souza Fernandes em Belo Horizonte, em 11 de agosto. O incidente resultou de uma discussão envolvendo trânsito, devido à recusa de Renê em permitir a passagem do caminhão de lixo, e ele teria ameaçado a motorista, disparando contra Laudemir, que trabalhava na via.

A arma calibre .380 era de propriedade de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. Renê foi preso em uma academia algumas horas após o incidente e indiciado por homicídio qualificado, ameaça e porte ilegal de arma de fogo.

Juiz determina: “Comete um crime e vai treinar?” em audiência após morte de gari.

Após a determinação da prisão preventiva, Renê confessou o delito.

A CNN está tentando contato com a defesa de Renê e espera resposta.

Fonte por: CNN Brasil