Advogada alerta: ampliação de imposto sobre a Netflix pode revolucionar sistema tributário nacional
Advogada tributarista alerta que decisão do STF sobre contribuição pode transformar o sistema tributário nacional ao flexibilizar a relação entre contribuinte e…
Decisão do STF e a Cide-Tecnologia
A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de ampliar a base de cálculo da Cide-Tecnologia (Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico) traz uma mudança significativa no panorama tributário do Brasil, afetando empresas como a Netflix.
De acordo com a advogada tributarista Lina Santin, em sua participação no WW, essa medida flexibiliza a necessidade de uma relação direta entre o contribuinte e a destinação dos recursos arrecadados. Especialistas expressam preocupação com o impacto que essa alteração pode ter no sistema tributário nacional.
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A principal inquietação é que a Cide pode se tornar um instrumento puramente arrecadatório, permitindo a cobrança de qualquer pessoa sem a necessidade de um vínculo com os benefícios gerados pela contribuição.
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Impacto no Setor de Streaming
No contexto da Netflix, a questão dos direitos autorais é central, uma vez que esses direitos têm um tratamento tributário e civil distinto de royalties e propriedade industrial na legislação brasileira.
Essa distinção torna a decisão do STF ainda mais relevante, pois representa uma inovação significativa na interpretação da lei. “Há uma grande inovação nessa decisão do STF, tanto na base de cálculo da Cide quanto na aplicação futura. Isso abre espaço para novos CIDs”, acrescentou a advogada.
A mudança também marca uma ruptura com decisões anteriores do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que é responsável por julgar questões tributárias federais. Especialistas sugerem que a modulação dos efeitos da decisão deveria ser considerada, aplicando-a apenas após a publicação do acórdão, e não retroativamente desde 2001, quando a lei entrou em vigor.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
